Os motoristas que arriscam as próprias vidas e de outros condutores e pedestres ao dirigirem alcoolizados podem ser presos caso forem flagrados com o teor etílico acima de 0,34 mg/l

A medida já será usada a partir desta sexta-feira durante as blitzes da lei seca em Belo Horizonte na campanha “Sou pela VidaDirijo sem Bebida”De acordo com o secretário da Secretaria de Defesa Social (Seds), Lafayette Andrada, os procedimentos das ações não irão mudar, mas depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou habeas corpus a um motorista de Araxá, no Triângulo Mineiro, por considerar que dirigir embriagado é crime, os procedimentos judiciais serão outros.

"A pessoa que forem pegas agora vão correr mais o risco de ficar presaA decisão do Supremo mostra uma mudança de paradigma e de posturaO que ficou decidido pela Justiça é que quem for pego dirigindo bêbado agora é crime”, disse o secretárioLafayette Andrada também afirmou que as ações vão continuar em BH com rigor máximo“As blitzes continuam permanentes e constantes”, conta o secretário.

Desde 14 de julho, dia em que começou a campanha para tentar impedir os motoristas de dirigem alcoolizados, os condutores flagrados com teor etílico acima de 0,34 mg/l eram processados judicialmenteA partir de agora, segundo a Seds, diminuem as chances de os juízes de cada processo alegarem que só podem ser detidos motoristas que causem algum dano ou que agirem de forma imprudente.

Na decisão do STF, o ministro Ricardo Lewandowski comparou o carro com uma arma de fogo“É como o porte de armasNão é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da armaO simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogoO artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi uma opção legislativa legítima, que tem como objetivo a proteção da segurança da coletividade”, enfatizou o ministro.

De acordo com o artigo 306 do CTB, as penas para quem conduz veículo com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis é de detenção (de seis meses a três anos), multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.

Balanço da lei seca

Desde o início da campanha, 7.159 veículos foram abordadosDesse total, 172 motoristas foram autuados por crime de trânsito e, além da multa de R$ 957,70 e da retenção da carteira de motorista, foram processados criminalmenteOutros 518 condutores receberam punição por infração de trânsito – quando o nível de álcool no sangue está entre 0,14 e 0,33 mg/L ou quando o motorista se recusa a soprar o bafômetro.

As ações são coordenadas pela Seds, em parceria com as polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e BHTrans,