A venda de sobras de terrenos públicos poderá render R$ 40 milhões aos cofres da Prefeitura de Belo Horizonte, que criou ontem o Programa de Regularização de Áreas Remanescentes do Município. Levantamento preliminar feito pela Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa estima que apenas nas avenidas Pedro I, Barão Homem de Melo, Bernardo Vasconcelos e Cristiano Machado haja pelo menos 300 mil metros quadrados – equivalente a 30 campos de futebol – com possibilidade de serem negociados. A partir de preços convidativos e facilidades para o comprador, como o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o novo sistema visa, sobretudo, evitar a ocupação irregular das áreas, como normalmente ocorre.
Áreas remanescentes são pedaços de terrenos públicos que não podem ser aproveitados pelo município. Normalmente, esses resquícios estão presentes em regiões onde houve obra, mudança do alinhamento de ruas e avenidas ou desapropriação. Como não possuem requisitos para serem considerados um lote, a alternativa admitida por lei para essas sobras é serem anexadas ao terreno dos fundos, formando um único imóvel. Com isso, a venda só pode ser feita ao proprietário do lote limítrofe. Atualmente, a prefeitura negocia 500 áreas remanescentes.
De acordo com legislação federal, um lote deve ter no mínimo 125 metros quadrados para ser ocupado. Já a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Belo Horizonte apresenta variação no tamanho mínimo dos terrenos, conforme a região em que a área se encontra. De acordo com o secretário municipal Adjunto de Gestão Administrativa, Hipérides Ateniense, nos grandes corredores de trânsito o tamanho mínimo é de 1 mil metros quadrados. “Antes de o terreno ser considerado área remanescente, o município analisa se não tem nenhuma utilidade, como por exemplo a instalação de semáforos ou outros equipamentos”, afirma ele, ressaltando que em 2012 a prefeitura concluirá o levantamento de todas essas áreas em BH.
Critérios
O secretário explica que o programa oferece preços mais convidativos aos possíveis compradores, com critérios específicos para esses locais, já que eles não constituem lotes normais junto ao mercado imobiliário. “Agora trabalhamos com um preço mais realista, calculado de acordo com a planta de valores do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). O valor também é corrigido conforme a declividade e condições específicas do terreno”, explica. Além disso, o comprador receberá por cinco anos desconto de 10% no IPTU, caso o terreno tenha área igual a pelo menos 70% da área do lote a qual será anexada.
“Numa segunda etapa, vamos permitir também o pagamento parcelado”, acrescenta o secretário. Segundo ele, a maioria das áreas remanescentes acaba sendo ocupada de forma irregular pelos próprios donos de terrenos vizinhos. “Com esse programa, a gente resolve o problema tanto para o invasor, que está irregular, quanto para a prefeitura”, diz. A secretaria vai notificar os possíveis compradores dessas áreas e, a longo prazo, pretende arrecadar R$ 40 milhões. “O dinheiro será aplicado na melhoria da infraestrutura nessas regiões e em programas habitacionais”, afirma.