A Polícia Civil vai apertar o cerco ao golpe do Seguro Obrigatório (DPvat). Para isso, centralizou em uma divisão especializada a investigação de estelionato ou apropriação indébita do benefício pago a vítimas de acidente de trânsito ou a familiares em caso de morte. A partir de agora, as irregularidades relacionadas ao DPVAT deixam de ser apuradas nas delegacias de bairro e ficam concentradas no Departamento de Investigação de Crimes contra o Patrimônio.
A mudança, segundo o delegado Islande Batista, vai identificar e punir com mais rigor os envolvidos no delito. “O departamento só investiga casos em que o dano é igual ou superior a 120 salários mínimos (cerca de R$ 60 mil). Entretanto, estamos mudando a logística porque há indícios de que o negócio envolve uma rede de pessoas aplicando golpes por todo o estado”, garante Batista. A decisão de centralizar a investigação foi recomendada pela Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil.A mudança ocorre depois que o Estado de Minas publicou série de reportagens denunciando esquemas de funerárias, advogados, empresas seguradoras e policiais civis ligados ao IML que aproveitam a dor de pessoas que têm parentes vítimas de acidentes para ficar com o seguro. As denúncias mostram como agentes infiltrados em hospitais e no Instituto Médico Legal (IML) aliciam familiares para se beneficiar de parte do seguro que pode ser requisitado gratuitamente por qualquer pessoa. Há casos em que os atravessadores ficam com todo o valor do benefício. O prêmio pode chegar a R$ 13,5 mil quando há óbito.
Para fazer o serviço, os representantes das empresas chegam a oferecer facilidades como adiantamento do dinheiro para custear funeral e pagamento do valor que restaria à família. Para isso, o familiar assina procuração que dá direito ao recebimento do valor. Muitas vezes, no entanto, ele não sabe qual foi o total recebido.
Apesar de não apresentar dados específicos sobre fraudes com o seguro, o delegado afirma que denúncias de pessoas lesadas ainda são incipientes. “Muita gente desconhece que tem direito a requerer o seguro e, por isso, cai no conto de aliciadores. Na hora do desespero, as pessoas assinam papéis e entregam documentos. Quando lesadas, também não sabem que podem denunciar e receber o dinheiro”, afirma. Ele alerta que quem se sentir lesado deve procurar o departamento, na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 2.855. Mais informações pelo 3212-3002.
Novos casos
Só nesta semana, dois casos de apropriação indevida do seguro chegaram ao departamento. Em um deles, a auxiliar administrativa Geralda Aparecida Costa, de 55 anos, conta que foi abordada dentro de um hospital pelo representante de uma seguradora quando acompanhava o filho vítima de atropelamento. O acidente ocorreu em abril de 2007, na capital. “Passei um tempo sem mexer com isso porque estava desnorteada, mas depois de dois anos procurei a empresa. Falaram que cobrariam 30% sobre o valor do seguro e que eu ficaria com o restante. Receberam o seguro, mas até hoje não vi nenhum centavo”, conta. Segundo Geralda, ela já acionou a Justiça, o Procon e a OAB. “Em uma das audiências judiciais, uma pessoa até tentou negociar meu pagamento, mas não recebi nada. Já descobri, inclusive, que existem pessoas lesadas em outras cidades de Minas”, disse.
O despachante Robson Lemos Castro, de 52, também diz ser vítima. “Quando meu filho morreu, nem sabia que tinha direito ao seguro. Quando informado, meses depois, dei entrada, mas alguém já tinha recebido a quantia. Os documentos tinham assinaturas falsas, com reconhecimento em um cartório de Sabará, onde não tenho firma reconhecida. Havia ainda procuração em nome de uma pessoa do Rio Grande do Sul de que nunca ouvi falar. Essas pessoas devem ser desmascaradas”, diz Castro.
