Acender um cigarro em recintos públicos será proibido até mesmo nos fumódromos

Alternativas encontradas por muitos estabelecimentos comerciais para não afastar os amantes do fumo, as áreas exclusivas para fumantes serão extintas em todo o BrasilDe acordo com projeto de lei aprovado pelo Senado Federal, que seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff, está vedado o consumo de tabaco em recintos de uso coletivo fechados, públicos e privados“O custo social para o tratamento de doenças respiratórias, cardiovasculares e cânceres, que estão associados ao tabagismo, é alto para o EstadoA lei objetiva restringir e desincentivar o consumoHoje, 15% da população adulta é composta por fumantes”, afirma o advogado Alexandre Rennó, que não fuma.

O projeto de lei amplia o combate ao tabagismo no país e reacende o debate entre fumantes e não fumantesA lei antifumo aprovada no fim de 2009 pelo governo de Minas proibe o consumo de cigarros em recintos fechados, mas permite a criação de fumódromosOs estabelecimentos mineiros terão de se adequar à lei federal, caso o projeto não seja vetado pela presidente Dilma.

 A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel MG) considerou excessiva a proibição dos fumódromos“Se o lugar for preparado para ser salubre, com os exautores adequados, não há problemas no uso dos fumódromosO que não pode ocorrer é penalizar o fumante, até porque o cigarro é uma droga lícita no BrasilCom a aprovação dessa lei, haverá uma discriminação das pessoas que fumam, pois não poderão manter um hábito de anos, nos estabelecimentos de alimentação fora do lar”, afirmou Fernando Júnior, presidente da Abrasel-MG

Para a associação, a melhor forma de combate ao tabagismo são as campanhas educativas.

Combate

A Associação Mundial Antitabagismo e Antialcoolismo, unidade brasileira, (Amata Brasil) comemorou a aprovação do projeto de lei, que, em sua opinião, vai contribuir para redução do consumo do cigarro em todo o BrasilSegundo o presidente da entidade, Sílvio Tonietto, o projeto de lei unifica nacionalmente o combate ao tabagismo, uma vez que existiam leis 100% antifumo em apenas sete estados (Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Amazonas, Roraíma e Rondônia)

Inconformado com a possibilidade de ter de proibir clientes de fumar, o proprietário do Café e Tabacaria Boca de Pito, Geraldo Neme, considerou o projeto de lei inócuoSegundo ele, a proibição dos fumódromos não irá reduzir o consumo“A lei não afetará em nadaA pessoa deixa de fumar aqui, mas irá fumar na rua, em outro lugar”, ponderaPara ele, se o governo quer reduzir de fato o consumo deveria proibir a fabricação do cigarro, uma vez que é consenso que há tantas substâncias prejudiciais à saúde em sua composição“Se faz tanto mal, não deveria nem ser fabricado”, dizDe acordo com o projeto de lei, é vedado fumar até mesmo em tabacarias.

Propaganda

O projeto traz outras medidas para restringir o tabagismo, como aumento de imposto sobre o cigarro e proibição de cartazes e outros tipos de anúncio dos produtos nos estabelecimentosNo entanto, dois artigos preocupam os ativistas do movimento antifumo

Embora não fizessem parte da medida provisória inicialmente enviada pelo governo federal ao Congresso, foi aprovado artigo que permite à indústria tabagista promover patrocínios institucionais, o que atualmente é proibidoOutro item adia o prazo para que os fabricantes de cigarro coloquem imagens e frases sobre os riscos que o produto causam à saúde também na parte frontal dos maçosSegundo o projeto, além da parte posterior e lateral, as embalagens terão de apresentar um texto de advertência adicional ocupando 30% da parte inferior da face frontal somente a partir de 1º de janeiro de 2016

A medida faz parte da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, da qual o Brasil foi signatário, e teria de ter sido implementada desde 2009“O projeto é um avanço, mas o processo não terminou porque existe, por parte da Presidência da República, o compromisso de vetar os dois artigosSerá um retrocesso se a presidente Dilma não vetar”, afirma Sílvio ToniettoPrevisto para dezembro, o aumento do preço do cigarros foi adiado pelo governo para o início de 2012, a pedido do setor.

 

O QUE PREVÊ  PROJETO

Aumenta o imposto sobre o cigarroPassa a incidir sobre produtos nacionais e importados alíquota de 300% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Com o reajuste do e o estabelecimento de um preço mínimo, o cigarro subirá cerca de 20%, chegando a um aumento de 55% em 2015.

Proíbe o consumo de tabaco em recintos de uso coletivo fechados, públicos e privadosMesmo os chamados fumódromos estão proibidos em território nacional.

Estabelece que o preço mínimo de venda no varejo de cigarros será fixado pelo Poder Executivo.

Proíbe, nos postos de venda, a propaganda com pôsteres, cartazes e painéis Nesses locais, deverão ser expostas as cláusulas de advertência do Ministério da Saúde e o preço mínimo de varejo estipulado pelo governo.

Adia para 1º de janeiro de 2016 a colocação de texto de advertência adicional ocupando 30% da parte inferior da face frontal das embalagens, além de toda a parte posterior e uma das laterais do maço.
 
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