Os depósitos irregulares de restos da construção civil ganharam força com a explosão imobiliária e a desativação do aterro da Prefeitura de BH na BR-040, no Bairro Jardim Filadélfia, na Região Noroeste de BH, há cerca de dois anosComo agravante está o fato de que muita gente não quer pagar os custos do transporte de materiais ao aterro sanitário Macaúbas, em Sabará, na região metropolitanaO preço desse tipo de serviço mais que dobrou depois da desativação da unidade da BR-040 e o reflexo imediato foi o aumento estrondoso no número de bota-foras ilegaisA prefeitura já chegou a localizar cerca de 650 locais de descarte clandestinoPróximo ao aterro da 040, somente no mês de outubro, a Regional Noroeste registrou 51 ocorrências apenas na Avenida Marcelo Diniz Xavier, no Bairro Califórnia.
O Projeto de Lei 2.028/11 institui o Sistema de Gestão Sustentável e o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, que, se aprovado pelos vereadores, passará a valer um ano depois da publicaçãoPorém, ainda não há prazo para o texto entrar na pauta da Câmara
Pelas regras propostas, uma das mudanças será o volume de entulho permitido nas unidades de recebimento de pequenos volumes (URPVs)O descarte dos atuais dois metros cúbicos (o equivalente a um terço de uma caçamba) será reduzido pela metade
Uma forma de inibir os bota-foras é a exigência de licenciamento dos transportadores de resíduos da construção civil pelo poder público, de maneira ainda a ser definida em decretoQuem se encarrega de levar e buscar os materiais deverá também enviar à SLU relatório com o passo a passo da eliminaçãoCada gerador de entulho precisará ainda apresentar um plano de gerenciamento
Um dos coordenadores e idealizador do Manuelzão, projeto de meio ambiente e saúde da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Apolo Heringer diz que o problema poderia ser muito menor se soluções simples fossem adotadas“Acredito que nem todo entulho deve ser levado para um depósitoParte dele poderia ser enterrado no próprio lote, com potencial de se transformar num aquífero e aumentar a capacidade de drenagem da cidadeA prefeitura não pode tratar a questão de resíduos sólidos isoladamente”, diz.
A Prefeitura de BH foi procurada para falar sobre os projetos, mas indicou o líder de governo na Câmara, o vereador Tarcísio Caixeta (PT), para comentá-losO parlamentar alegou indisponbilidade de agenda para atender a reportagem
'Alívio' do cachorro pode custar R$ 747
Atitudes que todos sabem ser erradas, mas cuja proibição muita gente dá um jeitinho de ignorar, passarão a ter punição severa caso o Projeto de Lei 2.026/11, da Prefeitura de BH, seja aprovado pelos vereadores de Belo HorizonteO texto impõe regras para a limpeza urbana, os serviços prestados e o controle dos resíduos sólidosDeixar as fezes do animal de estimação na rua, por exemplo, pode render multa de R$ 747,34Já colar cartazes em lugares públicos ou privados pode tirar do bolso do cidadão R$ 2.416,67Penas também para quem dispor o lixo de casa fora do dia e horários corretos para coleta do caminhão da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU): R$ 128,12O desafio é tornar viável e eficaz a fiscalização.
Outro ponto que a administração municipal ainda não explicou como pretende solucionar é a expansão, para todos os bairros da cidade, da coleta seletiva, conforme determina o Projeto 2.026/11Hoje, o serviço é restrito a 14% da população, distribuída em 30 bairrosDiagnóstico do Programa Água Brasil, desenvolvido pela Fundação Banco do Brasil e a organização não governamental (ONG) WWF Brasil aponta que somente 2,65% do total de 283.824 toneladas de material reciclável descartado por ano na capital mineira vai para a coleta seletiva
Na justificativa do projeto de lei, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) ressalta a necessidade de adequar a legislação municipal às políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, aprovadas, respectivamente, em 2009 e 2010“Além da necessidade de adequação aos instrumentos legais, a atualização da legislação municipal revela-se necessária em face da introdução de novas tecnologias relacionadas ao gerenciamento dos resíduos sólidos, das mudanças culturais e sociais ocorridas em Belo Horizonte”, diz o texto
De acordo com um dos coordenadores do Manuelzão, projeto de meio ambiente e saúde da UFMG, Apolo Heringer, para que a coleta seletiva funcione em BH, a prefeitura deve rever sua preferência por destinar os resíduos ao aterro sanitário“Aqui o paradigma é do aterroEnquanto o poder público continuar pensando e agindo dessa forma, BH nunca vai definir uma política de coleta seletiva eficiente”, ressalta