O motorista paga mais que o dobro do valor considerado “justo” pelo seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). A denúncia é do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), deputado Délio Malheiros (PV). Segundo ele, o valor da cobrança deveria ser de R$ 45, em vez dos R$ 101,16 que donos de carros de passeio terão que desembolsar em 2012, o mesmo cobrado este ano, como já anunciou o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Fazenda. A partir dos cálculos do parlamentar, a composição da cobrança será investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que fará auditoria na Superintendência de Seguros Privados (Susep), responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado.
“A Líder Seguradora joga na planilha uma série de gastos para justificar reajustes que de 2007 até agora foram de cerca de 150%, contra 45% da inflação. Isso no momento em que a frota aumenta, o que poderia resultar em redução de custo operacional a ser descontado do tributo. Por isso fomos ao TCU”, disse o deputado mineiro. De acordo com ele, uma das irregularidades refere-se ao fato de que o DPVAT é cobrado entre janeiro e março, mas as indenizações são pagas ao longo do ano. Nesse meio tempo, o dinheiro arrecadado é aplicado no mercado financeiro, gerando uma receita que não é considerada para abatimento no preço cobrado do cidadão. A operação, para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, deveria ser barrada pela Susep, superintendência do governo federal responsável pela fiscalização das seguradoras.
Fiscalização
O TCU informou nessa quarta-feira, em nota, que fará auditoria na Susep para verificar a formação e a pertinência dos custos que compõem o valor do DPVAT e determinou à superintendência que, em 90 dias, fiscalize a Seguradora Líder. Segundo o relator do processo no tribunal, ministro Valmir Campelo, a diferença entre a receita de prêmios e o volume de indenizações pagas entre 2006 e 2010 deu um salto de 470%. “Em 2010, a arrecadação dos prêmios tarifários, suportada pela sociedade, atingiu o montante de R$ 5,7 bilhões, e o volume de indenizações pagas, a importância de R$ 2,02 bilhões”, exemplificou.
Outro problema é que os advogados da Líder aceitam pagar valores bem mais altos que o definido em lei. Não raro, o valor do acerto é quitado antes da homologação do acordo pelo juiz, que poderia desfazer a negociação. Haveria casos em que uma indenização fixada em R$ 800 ficou 10 vezes mais cara. Uma das avaliações é que o lucro das seguradoras corresponde a 2% da arrecadação total com as tarifas. Dessa forma, quanto maiores os gastos com indenizações, maior também o ganho das companhias.
O diretor-presidente da Seguradora Líder, Ricardo Xavier, argumentou, em nota encaminhada pela assessoria de imprensa, que o impacto no valor das tarifas se dá pelo crescimento da quantidade de acidentes, decorrente do aumento da frota e da população. Sobre o valor das indenizações pagas na Justiça, a seguradora afirma que tem praticado a política de acordos como forma de evitar a condenação máxima. “Os advogados da seguradora propõem acordos fixando cifras intermediárias, que ficam aquém do teto estabelecido pela Justiça. Essa medida tem trazido ótimos resultados de gestão, o que permite a manutenção do valor do seguro DPVAT mesmo com o aumento do índice de acidentes”, diz o texto.
A Líder sustenta que age na defesa dos interesses do seguro DPVAT, pagando indenizações de direito às vítimas de acidentes de trânsito e contestando ações judiciais indevidas, além de promover medidas para ter êxito em tais demandas ou, no mínimo, reduzir o impacto de condenações impostas pelo Judiciário. Procurada, a Susep não se manifestou sobre o assunto.
MEMÓRIA: Indenizações atraem gangue
A denúncia de cobrança abusiva não é a única que ronda o DPVAT. A liberação da indenização para as famílias de vítimas de acidentes também é uma porta aberta para fraudes, conforme mostrou o Estado de Minas, como parte das reportagens da série Morte S/A, publicada entre 30 de outubro e 2 de novembro. O esquema é liderado por agentes de escritórios ou de funerárias, que abordam parentes de pessoa falecida e aproveitam o momento de fragilidade para oferecer ajuda na liberação do Seguro Obrigatório. Em troca, cobram taxa que vai de 20% a 30% do valor bruto, que no caso de morte chega a R$ 13,5 mil. Informações sobre o pagamento do seguro sem a ajuda de intermediários estão disponíveis no site www.dpvatseguro.com.br.
SAIBA MAIS: O QUE É DPVAT?
Seguro obrigatório e arrecadado anualmente com o objetivo ressarcir os danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
VALOR PARA PAGAMENTO EM 2012
Carro de passeio: R$ 101,16
Moto: R$ 279,27
Caminhonete/caminhão: R$ 105,68
Ônibus e micro-ônibus de aluguel e aprendizagem: R$ 396,49
Ônibus e micro-ônibus particular: R$ 247,42
Informações: www.dpvatseguro.com.br ou 0800 022 1204
Fonte: Seguradora Líder