O projeto, de autoria do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), alterou os capítulos 45 e 46 da Lei 18.031, de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos SólidosCom essa mudança, o estado vai ter um controle maior e mais adequado sobre a geração , a disposição, o armazenamento e o transporte de resíduos sólidos com elevado potencial de risco para a saúde e meio ambiente
Entre as iniciativas previstas estão o apoio estratégico para o aprimoramento da atividade econômica e social voltada para a coleta, o tratamento e a reciclagem de resíduos de gordura e óleo de uso alimentar; o desenvolvimento de campanhas educativas para a conscientização da sociedade sobre os riscos de danos ambientais provocados pelo descarte inadequado desses resíduos na natureza e sobre as vantagens econômicas e sociais de seu beneficiamento; além do incentivo à criação de centros municipais de coleta de resíduos sólidos.Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pela sanção do governador de Minas, Antônio Anastasia (PSDB).