Placa indica detector de velocidade na Avenida Pedro II: especialistas aprovam decisão do Contran de desobrigar órgãos de trânsito de alertar para radares - Foto: Marcos Michelin/EM DA PressA decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de deixar de tornar obrigatórias as placas indicativas de radar e outros equipamentos de controle de velocidade, como barreiras eletrônicas, agrada aos especialistas em trânsito e divide a opinião dos motoristas“É a melhor notícia do ano na nossa áreaJá deveriam ter feito isso há muito tempo”, diz o mestre em engenharia de transportes e trânsito e consultor técnico, Paulo Rogério da Silva Monteiro“A polícia avisa quando e onde vai faz uma blitz? NãoDentro dessa lógica, não é preciso também pôr placa nas ruas e rodovias mostrando o lugar dos radares”, compara o consultor.

Pelas novas regras, o poder público fica obrigado a sinalizar a velocidade da via pública e, o motorista, a respeitar o limite fixadoJá nas rodovias, não é necessário sequer placa indicando o limite de velocidade permitidoVale o que está no artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): automóveis, caminhonetes e motocicletas devem trafegar a 110km/h; ônibus e micro-ônibus a 90km/h; demais veículos a 80km/h; e, nas estradas de terra, 60km/h para todosA BHTrans, conforme a sua direção, deverá se manifestar hoje sobre o assunto, mas adianta que há um prazo para as normas serem postas em prática.

Paulo Rogério Monteiro não acredita que a retirada das placas indicando radares favorecerá a indústria das multas, afinal, “só há esse tipo de ocorrência no caso de infração”O fundamental é respeitar a lei, afirma, ciente de que, se o motorista tem a certeza da impunidade, “é mais relapso e imprudente”, colocando em risco a segurança das pessoas“O mais importante é cumprir os limites de velocidade”, orienta.

O consultor técnico Osias Batista Neto também comemora a decisão do Contran, citando instituições, como as associações brasileiras de Pedestres, de Medicina do Tráfego e Trânsito Seguro, como partidárias da retiradas de placas apontando radares, pardais e demais equipamentos“Os motoristas têm que obedecer ao limite de velocidade, e não ao radar”, explicaObserva ainda que a exigência da sinalização é “estúpida”, recebeu estudos exaustivos e tem sua revogação aplaudida por toda a comunidade técnica do setor de trânsitoPara reduzir acidentes e mortes, o Contran acabou com a norma, em vigor desde 2006Agora, vale o conteúdo da Resolução 396, publicada no último dia 13.

O que diz a lei

A Resolução 396, do Contran, acaba com a obrigatoriedade de avisar ao motorista onde há fiscalização eletrônicaNos locais onde não tem sinalização regulamentando a velocidade, os limites máximos deverão ser os fixados no artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Onde houver o medidor de velocidade fixo, o uso dos equipamentos móveis e portáteis somente poderá ser feito a uma distância mínima de 500 metros em vias urbanas e trechos de vias rurais com características de via urbana e a dois quilômetros de vias rurais e vias de trânsito rápidoA instalação de medidores de velocidade deve ser precedida de estudo técnico sobre a sua necessidadeO artigo 5º da Resolução 214/2006 obrigava os órgãos de trânsito a instalar sinalização vertical informando a existência de fiscalização ao longo da via.

Você é a favor de retirar as placas?

Cleiton Tárcio Guimarães
motorista aposentado

SIM

“As pessoas veem a placa indicando o radar e reduzem a velocidadeDepois, aceleram novamenteEntão, devem tirar as placas”


Flávio Tadeu da Silva
gerente administrativo

NÁO

“Há muito motorista ignorante, que não respeita a lei de forma algumaAvisar que tem radar à frente pode ter caráter preventivo”


Alessandro Paiva
servidor público

EM TERMOS

“O importante é que as pessoas cumpram a lei e observem os limites de velocidade nas ruas e nas estradasPor isso, tanto faz ter placa ou não”