Matéria atualizada às 17h38
O valor do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano - em 2012 terá reajuste de 6,56%, com base no IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial). No entanto, quem quitar a partir de duas parcelas de forma antecipada, até o dia 20 de janeiro, terá desconto de 7% . Quem apresentou até o mês de outubro notas fiscais eletrônicas de serviços, através do programa BH Nota 10, o abatimento pode chegar a 30% do valor da nota. As informações foram confirmadas pelo secretário municipal José Afonso Bicalho, durante coeltiva realizada nesta quarta-feira.
Já as pessoas em dívida com a Prefeitura de BH tem só até esta quinta-feira, 29 de dezembro, para quitar os atrasos. Do contrário, a partir da próxima segunda-feira será aplicada multa de 30% sobre o valor mais juros de 1% por mês de atraso.
Casas afetadas pela chuva
Outro aspecto destacado pelo secretário municipal José Afonso Bicalho Bicalho é a possibilidade de desconto e até mesmo de isenção do IPTU para as famílias que tiveram as residências danificadas pelos temporais neste fim de ano. "Desde que seja apurados danos e perdas pela Defesa Civil, pode haver redução ou isenção total do IPTU", afirma Bicalho. Além do laudo da Defesa Civil, será necessária a autorização do prefeito Marcio Lacerda (PSB-MG) e a publicação no Diário Oficial do Município (DOM), para que a medida entre em vigor.