Depois de uma das mais intensas temporadas de chuva da história de Minas, milhares de pessoas e centenas de cidades continuam à espera de uma reconstrução que exige investimento de peso. Mas, apesar de haver dinheiro para a empreitada, o despreparo de municípios e as exigências da União fazem com que o maior desafio no momento seja construir uma ponte que ligue o dinheiro federal aos 3,45 milhões de mineiros que ainda sofrem com a devastação. De um lado estão 203 cidades com situação de emergência decretada, o que corresponde a quase uma em cada quatro prefeituras do estado; de outro mais de R$ 200 milhões parados nos cofres do governo federal à espera de projetos, conforme os ministérios da Integração Nacional e das Cidades. Aguardando as verbas para erguer novas casas, reformar estradas, reabrir escolas e outros serviços de urgência estão 7.588 desabrigados, 69.239 desalojados e 186 feridos.
Uma semana depois de o ministro Fernando Bezerra (PMDB) anunciar em Minas a liberação de
R$ 30 milhões para ações emergenciais (R$ 10 milhões para o estado e R$ 20 milhões para os municípios), o certo é que somente R$ 1,95 milhão, pouco mais de 6%, foram de fato liberados. Somente seis das 203 cidades que declararam situação de emergência receberam o cartão de pagamento da Defesa Civil – Cipotânea (Zona da Mata), Ouro Preto (Região Central) e Governador Valadares (Vale do Rio Doce), além de Vespasiano e Contagem (Grande BH).
Há outros R$ 220 milhões, autorizados por medida provisória, destinados à reconstrução e à prevenção. Entre tantas cidades castigadas, apenas Belo Horizonte apresentou o projeto de reconstrução e, assim, conseguiu a promessa de R$ 25 milhões. Para receber recursos de prevenção, apenas Muriaé (Zona da Mata), Santa Rita do Sapucaí, Pouso Alegre, Itajubá (Sul de Minas) e Betim (Grande BH) levaram propostas a Brasília e ainda aguardam retorno.
O Estado de Minas entrou em contato com 184 cidades nos últimos dois dias. Enquanto os ministros dizem que os recursos estão à disposição e se preocupam com a baixa mobilização dos municípios, a maioria das 57 autoridades que deram informações ao EM sustenta que solicitou, sim, as verbas federais e teme não recebê-las. Mas informações prestadas pelas próprias prefeituras revelam desconhecimento das exigências para obter recursos. A situação mais comum é de cidades que enviam dados sobre danos à Defesa Civil estadual entendendo que a providência é suficiente para receber recursos emergenciais da União.
O maior problema está em atar os pontos. Apesar de os prefeitos reclamarem das “exigências burocráticas”, há equipes técnicas da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de prontidão para atender as cidades e foram feitos encontros para esclarecer os procedimentos.
Porém, nem mesmo quem diz ter cumprido as normas federais viu ainda a cor do dinheiro. Prefeito de Brumadinho, Avimar de Melo Barcelos (PV) diz que a experiência da última tragédia – quando o Rio Paraopeba inundou a cidade, em 2008 – o deixou mais do que preparado para atender as exigências. Mesmo assim, não conseguiu um centavo sequer para socorrer as cerca de 1,3 mil famílias ainda desalojadas. “Cumprimos todo o processo emergencial do Ministério da Integração e já entregamos o projeto de reconstrução ao estado, além do encaminhamento a Brasília. Até agora, nada”, reclama. Ontem, ele encaminhou à Câmara projeto de lei para ser votado em 48 horas, que autorizaria o uso do orçamento municipal para reformar casas e infraestrutura básica local.
Distante dos desentendimentos, Lucinéia Maria de Jesus, de 36 anos, moradora de Brumadinho, só sabe que ainda não tem casa para abrigar os três filhos, uma nora e um neto. Hoje mora de aluguel em outra imóvel, também comprometido pela chuva e cercado de barro. “Recebo R$ 400 da prefeitura para parte do aluguel, mas não é o suficiente. Precisamos de dinheiro para erguer uma casa.”
Além Paraíba, na Zona da Mata, também não recebeu verba do governo federal, informa o secretário municipal de Assistência Social e Defesa Civil, Cabo Coelho. “Por enquanto, só doações”, informou, destacando que o plano de trabalho, com os projetos para reconstrução das áreas destruídas, ficará pronto na semana que vem. “Temos prazo até o dia 8 para entregá-lo ao Ministério da Integração Nacional”, diz.
Conforme a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), o número de 203 municípios em emergência é o terceiro maior da história, perdendo para o período 2006-2007, quando 238 cidades foram atingidas, e 2008-2009, com 218. Mas o coordenador da Cedec, Major Edylan Arruda, informa que a lista aumenta a cada dia, já que muitos prefeitos estão enviando agora o decreto de emergência.
COBRANÇA Na tarde de ontem, parlamentares mineiros que integram a base de apoio da presidente Dilma Rousseff (PT) se encontraram com os ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e das Cidades, Mário Negromonte, responsáveis pelos pastas que coordenam os repasses de verbas para as cidades afetadas pelas chuvas. O grupo levou um relatório detalhado sobre a situação dos municípios atingidos e suas demandas. Segundo o estudo, serão necessários investimentos de R$1,073 bilhão para recuperar as áreas destruída.
No entanto, a bancada ouviu dos ministros que é preciso um esforço maior das prefeituras tanto para a liberação dos recursos emergenciais quanto na elaboração de projetos e ações para reconstrução. “São muitas as dificuldades técnicas para elaborar esses projetos, e para que as verbas cheguem é necessário trabalhar nos planos de forma detalhada, evitando problemas que atrasam os pedidos”, afirma o deputado federal Reginaldo Lopes (PT).
Recursos emergenciais
1 - A prefeitura deve abrir uma conta no Banco do Brasil para movimentação dos recursos federais. Por determinação da União, não é mais preciso criar um CNPJ exclusivo para as ações de emergência. Pode ser usado o mesmo CNPJ do município
2 -O representante legal (prefeito ou secretário responsável) deve cadastrar uma senha individual para retirada do cartão de pagamento da Defesa Civil
3 - Os recursos emergenciais são destinados aos gastos urgentes com medicamentos, combustíveis, limpeza da cidade e compra de mantimentos para atender a população desabrigada ou desalojada
Recursos de reconstrução e prevenção
1 - Elaboração de projetos estruturantes, com detalhes sobre o plano de trabalho, apresentando também fotos da área afetada pelos desastres naturais, etapas e orçamento das obras propostas
2 - Os projetos devem ser enviados para os ministério responsáveis – no caso de obras de reconstrução, a pasta da Integração, e para ações de prevenção, a das Cidades
3 - Os projetos são analisados pela equipe técnica de cada pasta e, quando autorizados, os recursos são liberados
Quem chegou lá
Os poucos que receberam
Obras emergEnciais (Cartão de Pagamento Emergencial)
» Muriaé
» Cipotânea
» Ouro Preto
» Vespasiano
» Governador Valadares
» Contagem
Obras de Reconstrução
» Belo Horizonte