Ceresp Gameleira abriga quase o triplo do número de presos que a capacidade comporta - Foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A Press

 

“É muito melindrosa a situação carcerária do Ceresp (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) GameleiraE não só para os presos, mas também para os funcionários e para a sociedade”, essa é a avaliação da promotora Inês Maria Dutra e Silva, ao visitar a cadeiaPor causa da superlotação do local, o Ministério Público propôs uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar de tutela inibitória contra o Estado de Minas GeraisCaso seja acatada pela Justiça, o governo não poderá encaminhar presos para o local e deverá transferir os detentos que excedem a capacidade total da carceragem.

Em novembro de 2011, os promotores Ely da Silva Pinto, Marco Antônio Picone Soares e Octávio Augusto Martins Lopes, além de Inês Maria e Silva, visitaram o Ceresp e constataram que no local havia 1.271 presos, sendo que a lotação máxima é de 404“Não temos os dados atualizados dos presos, mas acreditamos que hoje esse número é bem maior”, afirma Inês Maria.

Segundo o Ministério Público, a superlotação viola os direitos dos presos“Eles vivem em condições insalubres, sem atendimento médicoOs direitos não estavam sendo atendidos”, diz a promotoraO secretario de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, chegou a enviar um ofício aos promotores informando que no segundo semestre deste ano ficará pronta uma unidade prisional em Ribeirão das Neves, na Grande BH, com capacidade para 1.824 presosMas, para o MP, a ação tem que ser imediata“A situação está insustentável”, diz Inês Maria

A ação civil foi impetrada em novembro do ano passado e até hoje não foi julgada

De acordo com o MP, é aguardado o julgamento do recurso do réu, para depois ser encaminhado para o Juiz

 

Por meio de nota, a Seds afirmou que tem conhecimento da ação proposta pelo MP e do número excedente de presos no Ceresp GameleiraNo entanto, o órgão ressaltou que a lotação atual, que é de 1.327 presos, é composta, em aproximadamente 97%, por detentos provisórios que aguardam julgamento para serem reencaminhados para outras unidades prisionais

De acordo com a Seds, os Ceresps são a porta de entrada do sistema prisional e caracterizados por uma alta rotatividade da população carceráriaA cada 15 dias, ¼ da ocupação total (cerca de 350 presos) são transferidos ou liberados.