Municípios correm para receber verba da chuva

O período garantido aos municípios mineiros castigados pelas chuvas para buscar socorro financeiro com o governo federal está se esgotando sem que prefeitos e União tenham conseguido falar a mesma língua para permitir que o dinheiro chegue aos 3,45 milhões de mineiros afetados. As dúvidas em relação ao acesso aos recursos emergenciais do Ministério da Integração continuam para a maioria das prefeituras. O desencontro entre as exigências e as promessas de novas opções para a liberação direta dos
R$ 30 milhões, anunciados para o estado há duas semanas, continua sendo um obstáculo.

Neste sábado completam-se três meses que as primeiras seis cidades mineiras decretaram situação de emergência e já na semana que vem outros três municípios terão o prazo inicial de urgência esgotado. Mas os 90 dias não foram suficientes para que os prefeitos e suas equipes conseguissem cumprir as exigências. A situação de emergência permite às prefeituras reivindicar a liberação dos recursos para gastos considerados essenciais para que as cidades tentem retornar à normalidade, com itens como medicamentos, mantimentos e combustíveis. Terminado o prazo de 90 dias, as administrações municipais podem pedir prorrogação pelo mesmo período.

Segundo a superintendência regional do Banco do Brasil, instituição responsável por intermediar a liberação de verbas, nessa quinta-feira várias prefeituras mineiras correram às agências locais na tentativa de fazer o cadastro para ter acesso às verbas reservadas pela pasta. Porém, os gerentes ainda não receberam instrução para o cadastramento no cartão de pagamento da Defesa Civil sem exigência de CNPJ exclusivo para esse fim. Segundo integrantes da bancada mineira na Câmara dos Deputados, a flexibilização da exigência foi anunciada pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, em reunião na quarta-feira, como forma de facilitar o acesso ao dinheiro. A opção para evitar mais demora na distribuição dos recursos emergenciais prevê a transferência dos recursos diretamente para a conta das prefeituras abertas no banco.

Em algumas cidades atingidas pela chuva ainda não existe Defesa Civil municipal ou outro órgão responsável para lidar com as situações de emergência. Para conseguir cadastrar o cartão de pagamento, conforme informou o Estado de Minas, seria preciso que os vereadores retornassem aos trabalhos e aprovassem a criação das coordenadorias de defesas civis, o que foi apontado como inviável por muitos prefeitos mineiros.

Para todos

Os parlamentares mineiros que estiveram em Brasília anunciaram também uma nova proposta para a universalização dos cartões de pagamentos da Defesa Civil. Segundo o deputado federal Reginaldo Lopes (PT), nas próximas semanas será organizado um ato em conjunto com o Banco do Brasil, para que os cartões sejam entregues a todas as prefeituras e que se tornem uma opção mais difundida entre os gestores municipais nos próximos anos. “O ideal é que as cidades consigam meios mais simples para os repasses e nem sempre em situação de emergência é possível. Mas o recurso já está garantido sim. Vamos trabalhar agora para que ele chegue onde é preciso”, afirma. O EM tentou contato com as seis prefeituras cujo decreto de emergência está prestes a perder a validade (veja quadro acima), mas nenhum prefeito foi encontrado ou retornou as ligações.