De autoria dos ex-vereador Carlos Henrique, o Projeto de Lei 224-09 propõe que doadores sejam dispensados do pagamento de todas as tarifas de sepultamentoSegundo o texto, que aguarda votação em 1º turno, qualquer pessoa que tenha doado um órgão para transplante por vontade própria ou com autorização de parentes ou responsáveis terá direito a gratuidade do túmulo e isenção de todas as tarifas cobradas.
Aguardando votação em 2º turno, o PL 565/09, do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), quer isentar doadores de órgãos e de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais, que deverão incluir em seus editais as regras e condições para obtenção do benefícioPara adquirir a isenção, o candidato terá de comprovar a doação de órgão e, no caso de sangue, um mínimo de três coletas durante um ano
Doação de sangue e medula óssea
O Projeto de Lei 1617/11 propõe a criação do Programa Municipal de Promoção da Doação de Sangue, Plaquetas e Medula Óssea, com o objetivo de promover a adesão voluntária dos doadores através benefícios e incentivos concedidos através de parceriasO PL de autoria do vereador Paulinho Motorista (PSL) já foi aprovado em 1º turno e tramita nas comissões para apreciação de emenda
O PL 597/09, do vereador Gunda (PSL), também pretende garantir benefícios para os doadores, como a meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para os doadores regulares de sangue, sem restrição de data, horário e localOs beneficiários deverão comprovar a condição com um documento oficial expedido pela Secretaria de Saúde.
Buscando inserir a realização de campanhas educativas e ações de conscientização no calendário de Belo Horizonte, os PLs 664/09 e 645/09, ambos de Edinho Ribeiro (PTdoB), criam respectivamente os dias municipais dos doadores voluntários de sangue e de medula óssea, em 25 de novembro e 6 de outubro.
(Com informações da Câmara Municipal de Belo Horizonte)