MP constatou que a cadeia abrigava 1.271 presos, sendo que a capacidade do local é para 404 detentos - Foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A.Press

 

O Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, localizado na Região Oeste de Belo Horizonte, está proibido pela Justiça de receber mais presosA determinação, estabelecida por meio de liminar, prevê que a unidade só tenha novos detentos depois de sanada a superlotação carceráriaCaso seja descumprida a ordem judicial, o estado deverá pagar multa diária no valor de R$ 80 milA assessoria da Secretaria de Estado de Defesa Social confirmou o recebimento da notificação e afirmou que desde esta quarta-feira o Ceresp Gameleira já não recebe novos detentosNão foi informado um prazo previsto para normalizar a situação na unidade

A liminar, concedida parcialmente nessa terça-feira, foi pedida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP) por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), proposta em novembro do ano passadoEm outubro de 2011, o MP constatou que o Ceresp Gameleira abrigava 1.271 presos, sendo que a capacidade do local é para 404 detentosAtualmente, segundo a Seds, há 1.232 detentos na unidade.

Além da superlotação, o MP identificou que o local não oferecia condições mínimas de salubridadeA ACP foi então proposta pela Promotoria de Justiça de Execuções Criminas de Belo Horizonte, requerendo pedido liminar de tutela inibitória contra o Estado de Minas Gerais.

No pedido encaminhado à Justiça, a promotoria destacou, além da superlotação e da condição insalubre do Ceresp Gameleira, que os presos não recebiam atendimentos médico, jurídico e social adequadosFoi relatada ainda a falta de colchões, produtos de higiene pessoal e limpeza das celas e roupas e banho de sol, conforme prevê a Lei de Execuções PenaisÀ época, havia ainda quatro celas interditadas por causa de problemas no encanamento e esgoto.

Segundo o MP, no parecer os promotores ressaltaram que "tal situação perdura há vários meses, o que evidencia o colapso em que se encontra o Ceresp Gameleira, não tendo condições de manter os presos que ali se encontram nem de receber novos detentos".

O MP esclareceu que encaminhou ofício ao secretário de Defesa Social do Estado de Minas Gerais solicitando a transferência para outras unidades prisionais do número de detentos que ultrapassar a capacidade do Ceresp Gameleira.

Sul de Minas

A superlotação carcerária também motivou ação judical em Lavras, no Sul do estado

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pediu à Secretaria de Estado de Defesa Social que preste informações sobre a situação do presídio da cidade, que também abriga presos acima de sua capacidadeUm advogado entrou com um pedido de habeas corpus para liberar todos os 248 detentos da unidade, o que foi negado num primeiro momento

No pedido, o advogado criminalista Luiz Henrique Fernandes Santana relatava a situação precária do presídio, afirmando que em algumas celas os presos têm de se revezar para dormir

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) admitiu a superlotação e confirmou que a unidade tem 236 presos, enquanto a capacidade é para 116