O golpe dos diplomas irregulares não ameaça apenas os cofres municipais. Conforme reportagem publicada ontem pelo Estado de Minas sobre a investigação a respeito do uso de diplomas irregulares para promoções e aumentos salariais, o golpe se alastrou por outros órgãos da administração pública em Minas Gerais. Inquérito do Ministério Público Estadual que investiga as fraudes releva indícios de problemas em pelo menos outros cinco órgãos da administração pública. O caso mais grave é o da Secretaria de Estado de Educação, onde 1.652 servidores conseguiram progressão na carreira com base em diplomas das Faculdades Integradas de Jacarepaguá (FIJ) e da Faculdade da Região dos Lagos (Ferlagos). A investigação iniciada em agosto de 2007 cobra o detalhamento dos benefícios concedidos a 250 professores, sendo 43 de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, e os demais de Belo Horizonte e da região metropolitana.
Apesar de o inquérito não ter sido concluído, a Secretaria de Estado de Educação afirma que as promoções concedidas atendiam critérios impostos pelos promotores. “Todo processo de promoção por escolaridade é examinado com muito critério e cuidado com relação à autenticidade dos documentos. Isso é procedimento de rotina. Nós recebemos do Ministério Público uma certidão afirmando que os problemas se referem a cursos não presenciais promovidos pelas faculdades em anos anteriores a 2005. E isso foi plenamente atendido”, afirma o subsecretário de gestão de recursos humanos da secretaria, Antônio Luiz Noronha.
Questionado sobre a suspeita de adulteração de diplomas e de fraudes na comprovação de presença dos professores em cursos ditos presenciais, conforme mostrou a investigação feita pela Prefeitura de BH, Noronha diz que não tem conhecimento de problemas em outros órgãos e que, caso receba informações do MPE para reabrir o processo, não terá o “menor constrangimento em analisar processos e, se constatado que a progressão foi obtida como diploma fraudulento, tomaremos as medidas cabíveis”. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute/MG) informou que não foi notificado sobre o assunto.
Polícia Militar
Outro foco de indícios de irregularidades foi constatado durante as investigações na Polícia Militar de Minas Gerais. Na corporação, quatro professores de unidades do Colégio Tiradentes de Barbacena e de Patos de Minas conseguiram promoção com diplomas da FIJ ou da Ferlagos. Em depoimento, os servidores confirmam que frequentaram apenas uma semana de aula no Rio de Janeiro e que as demais atividades foram feitas de casa e remetidas às instituições via internet ou por intermédio de uma agência de turismo.
Segundo a Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social (Deeas) da Polícia Militar, foi firmado um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público e todas as promoções suspeitas de irregularidades foram canceladas. “Houve uma sindicância para dar direito de ampla defesa aos professores e os casos com problemas comprovados perderam a progressão”, afirma o coronel Jader Mendes Lourenço, diretor da Deeas.
O inquérito ainda identificou cinco casos de promoções com suspeita de irregularidade dentro do próprio Ministério Público – onde, segundo a Promotora de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, todas as providências cabíveis já foram tomadas – e dois na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Segundo o MPE, também há sindicância no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas a apuração ainda não foi concluída. O Estado de Minas fez contato com a Assembleia Legislativa e com o Tribunal de Justiça na quinta-feira da semana passada e, apesar de pelo menos cinco tentativas em cada órgão, sendo a última delas na tarde de sexta-feira, não obteve retorno.
Entenda o caso
» O Plano de Carreiras da Prefeitura de Belo Horizonte prevê aumento de 5% no salário de servidores que apresentam novos títulos de especialização. Pelas normas, o benefício vale para, no máximo, cinco progressões na carreira.
» Na prática, isso quer dizer que um professor com salário inicial de R$ 1.676,03 tem um ganho real de R$ 83,80 ao apresentar o primeiro diploma de pós-graduação. Ao final das cinco progressões, a remuneração chega a R$ 2.139,08.
» Cerca de 2,5 mil servidores da PBH, a maioria vinculados à Secretaria Municipal de Educação, são suspeitos de usar diplomas irregulares para conseguir promoções e aumentos salariais.
» Os professores apresentaram diplomas de cursos presenciais feitos, entre 2000 e 2005, na Faculdade da Região dos Lagos (Ferlagos), em Cabo Frio (RJ), ou nas Faculdades Integradas de Jacarepaguá (FIJ), na cidade do Rio de Janeiro.
» Apesar de atestar presença em carga horária que variava de 360 a 420 horas-aula, os cursos eram oferecidos a distância.
» Além do falso atestado de presença, a FIJ só obteve autorização do Ministério da Educação para ministrar cursos a distância em maio de 2005. Até hoje, a Ferlagos só está credenciada a oferecer cursos presenciais de pós-graduação.
» O golpe se alastrou em outros órgãos da administração pública. Na Secretaria de Estado de Educação, 1.652 servidores são investigados. Além disso, há sindicância na Polícia Militar, na Assembleia Legislativa, no Tribunal de Justiça e Ministério Público.
» Na Prefeitura de BH, onde as investigações estão mais avançadas, 1.449 servidores já foram punidos. Um total de 924 perderam a promoção e devem devolver os valores recebidos indevidamente e 525 tiveram pedidos de progressão negados.