Presos improvisam redes no teto das celas para conseguirem dormir - Foto: Ministério Público/Divulgação

 

Mais uma decisão da Justiça está colocando em xeque a situação dos presídios e cadeias de Minas GeraisDepois proibir o envio de presos para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, agora dois presídios de São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, também não poderão receber mais detentos

A juíza Patrícia Narciso Alvarenga do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu nessa quinta-feira uma liminar proibindo o encaminhamento de presos para os dois sistemas carcerários e determinou a imediata transferência de detentos dos locaisCaso o Estado de Minas Gerais não acate a determinação, terá de pagar multa diária no valor de R$ 80 mil

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) após detectar a superlotação de presos nos dois presídiosEm um deles, o Bicas I, a capacidade é de 820 detentos e, no início deste ano, já comportava 1,9 mil Já o Bicas II é planejado para 754 presos, porém abriga 1.552 encarcerados“É uma situação insalubreOs presos não têm lugar para dormirCada um deles tem menos de um metro quadrado dentro das celas para passar o dia inteiroImagina o que eles têm fazer para dormir”, afirma o promotor Hugo Barros de Moura Lima, que visitou os dois locais

Segundo ele, os detentos improvisaram redes dentro da cela para passarem a noite

Na ação, o promotor comprova a péssima condições vividas pelos detentos dentro das celasEm uma carceragem capaz de alojar oito presos, atualmente estão de 20 a 25 detentos, mais do que o dobro da capacidade permitida“Temos também um problema ambiental no local, pois o tratamento de esgoto dos presídios tem capacidade para um certo número de presosComo está acima da lotação máxima, o esgoto deságua no Rio Paraopeba”, disse Hugo BarrosO número de agentes penitenciários do local também preocupa“Os agentes são contratados pelo número da capacidade máxima e por isso não há pessoal suficiente para tomar conta dos detentosUm risco durante um motim é evidente”, explica o promotor

Em nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) afirma que já solicitou à Advocacia-Geral do Estado a adoção das medidas judiciais cabíveis e aguardará a manifestação do Tribunal de Justiça acerca do Recurso a ser interposto nas próximas horasDisse ainda que, como em toda decisão judicial, a liminar em questão será integralmente cumprida.

O Ceresp Gameleira já estava proibido de receber presos até que chegue a sua lotação máxima - Foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A Press - 19/04/2009

Cadeias cheias

Na semana passada, a Justiça determinou que o Ceresp Gameleira não receba mais presos, também devido à superlotaçãoEstabelecida por meio de liminar, a decisão prevê que a unidade só tenha novos detentos depois de sanado o problemaCaso seja descumprida a ordem judicial, o estado deverá pagar multa diária no valor de R$ 80 milA Seds confirmou o recebimento da notificação e afirmou que desde o dia da decisão o local já não recebe novos detentos

No Sul de Minas, um problema de excesso de presos também motivou ação judicial em LavrasO Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pediu à Secretaria de Estado de Defesa Social que preste informações sobre a situação do presídio da cidade, que também abriga presos acima de sua capacidadeUm advogado entrou com um pedido de habeas corpus para liberar todos os 248 detentos da unidade, o que foi negado num primeiro momento

No pedido, o advogado criminalista Luiz Henrique Fernandes Santana relatava a situação precária do presídio, afirmando que em algumas celas os presos têm de se revezar para dormir

A Seds informou que já foi notificada e que a decisão está em análise no setor jurídico do órgão