PBH promete cerco a manobristas na capital

Alvo de ação do Ministério Público estadual nos bairros Lourdes e Anchieta, que exigiu o fim da atividade irregular de manobristas nos redutos gastronômicos, os profissionais do volante estarão na mira da fiscalização em toda a Região Centro-Sul de Belo Horizonte, área da cidade onde se concentra a oferta do serviço conhecido como valet. Atendendo recomendação da Promotoria de Habitação e Urbanismo, a Regional Centro-Sul promete fechar o cerco contra a atividade, que não é regulamentada. Empresas do ramo reagem à atitude repressiva, argumentando que, embora não haja regras sobre o assunto, o serviço de manobra não é ilegal.

De acordo com o gerente de Licenciamento e Fiscalização Integrada da regional, William Nogueira, os fiscais atacarão em duas frentes: a apreensão de cones, bancos, sombrinhas e qualquer outro objeto na via pública e a notificação por atividade sem licença. “A gente já atua na apreensão dos materiais nas calçadas e na rua em desacordo com o Código de Posturas. Agora, vamos priorizar também a fiscalização de empresas que oferecem o serviço e de estabelecimentos que contratam, pois trata-se de atividade não licenciável em logradouro público”, afirma Nogueira.

Dono de uma das maiores empresas do ramo, a Prepare Manobristas, que atende cerca de 50 estabelecimentos entre butiques, supermercados, bares e restaurantes, Wilder Garavelo Martins argumenta que o fato de a atividade não ser regulamentada não significa que ela seja contra a lei. “Ilegal é tudo aquilo contrário à lei. Não é porque não há nada que regule o serviço de manobrista que estou cometendo uma ilegalidade”, afirma. Garavelo conta ainda que marcou reunião para a semana que vem com o presidente da Câmara Municipal, vereador Léo Burguês (PSDB), para discutir o assunto.

Tramita no Legislativo o Projeto de Lei nº 1.457/2011, de autoria do vereador Joel Moreira (PTC), que prevê a regulamentação da atividade do serviço de manobra. O texto, que ainda está sendo analisado por comissões, obriga empresas do ramo a estar regularmente constituída, a assinar a carteira de trabalho dos motoristas, a estacionar os veículos em local seguro e adequado, além de emitir ao cliente recibo com a garantia do ressarcimento de qualquer dano ao carro. “São pontos que já cumpro. Somente no ano passado, gastei R$ 40 mil com sinistros de automóveis”, afirma o empresário.

Autor da recomendação que proíbe a atividade em Lourdes e intermediador de acordo com o mesmo efeito na Rua Pium-í, no Bairro Anchieta, o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho afirma que a ação pretende acabar com a atividade da forma irregular como ela vem sendo feita. “Dessa maneira, o serviço ocupa a via pública com mobiliário e leva também à formação de fila dupla. Sugerimos inclusive à BHTrans que destine um espaço na frente dos estabelecimentos para embarque e desembarque de passageiros”, afirma.

Segundo o promotor, que expediu a recomendação com base em denúncia de moradores do Bairro Lourdes, a intenção também é ampliar a exigência para outras áreas da cidade. “Nesse caso, vamos ver qual será a repercussão em Lourdes. Ampliar para toda a cidade vai depender também da vontade do município”, diz. Além da Regional Centro-Sul, o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) e a BHTrans são citados na recomendação.

De acordo com o tenente-coronel Roberto Lemos, comandante do BPTran, o batalhão já faz operações de trânsito de forma recorrente no reduto gastronômico. “Ainda não tenho conhecimento da recomendação, mas sempre fazemos operações às quintas e sextas-feiras e aos sábados, à noite. Atuamos todo fim de semana para coibir irregularidades. As infrações mais comuns são aquelas relacionadas a estacionamento proibido – em porta de garagem, ponto de ônibus”, afirma Lemos. A BHTrans informou apenas que ainda não recebeu o documento.