Proteção a patrimônios tem nova promessa

A falta de segurança é o pior tormento para religiosos, zeladores e pessoas ligadas às igrejas e capelas dos séculos 17, 18 e 19 de Minas. Para garantir mais atenção e cuidado com o patrimônio espiritual – e também turístico, pois atrai milhares de visitantes brasileiros e estrangeiros o ano inteiro –, representantes do Ministério Público estadual e Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha/MG) se reuniram, na terça-feira, para traçar as linhas de um termo de compromisso. O objetivo do documento, a ser firmado com municípios, Igreja e comunidades, é fazer um roteiro de procedimentos práticos.

Haverá orientações, como nunca desligar os alarmes, saber exatamente quem guarda a chave da igreja ou capela, verificar se não ficou ninguém dentro do templo depois de ele ser fechado e impedir filmagens e fotografias, diz o coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC), Marcos Paulo de Souza Miranda. “É preciso haver um compartilhamento de responsabilidades. Temos que trabalhar dentro do projeto de Igreja Segura”, diz o promotor, destacando que houve falha em Itacambira, que estava – e continua – sem o sistema de alarme em funcionamento.

Preocupado com a situação, o arcebispo de Juiz de Fora, na Zona da Mata, dom Gil Antônio Moreira, também responsável pela Comissão de Bens Culturais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Leste II, que abrange Minas e Espírito Santo, espera que o governo dê aporte financeiro para proteção dos templos católicos contra roubos. “A Igreja tem acervo artístico muito importante. Para nós, são objetos de devoção e, portanto, devem ficar nos altares, e não em museus. Mas, além do sentido religioso, há o caráter histórico, por isso o Estado deve ajudar a preservar”, diz dom Gil. O vice-presidente do Iepha, Pedrosvaldo Caram Santos, adianta que haverá investimento do governo mineiro no setor de patrimônio. Sobre as novas rotas de furtos, Pedrosvaldo acredita que os ladrões estejam buscando alternativas às regiões com mais segurança.

O certo é que, mesmo com o zelo e cuidados de moradores, os ladrões conseguem furar o cerco e levar até mesmo peças muito pesadas de lugares distantes. Foi o que ocorreu no distrito de Engenheiro Correia, em Ouro Preto, na Região Central. Em 2 de novembro de 2010, o centenário sino de bronze, de 120 quilos, foi arrancado do seu compartimento, chamado de sineira, ao lado da centenária Capela de Santo Antônio do Monte. “Nunca mais se teve notícia dele”, lamenta o zelador Geraldo Benedito Souza, de 71, conhecido como Lalado. “Os bandidos tiraram até a base de bronze, de 70 quilos”, conta Lalado, lembrando que a última festa do padroeiro, em 13 e 14 junho, ficou mais triste sem as badaladas históricas. O imóvel não tem tombamento nem sistema de alarme.

Também zelador da capela, Júlio Alves Pereira, de 64, aposentado, conta que a igrejinha fica a cinco quilômetros do distrito, num acesso por estrada de terra, e não tem moradores por perto. Para impedir que a imagem do padroeiro tivesse o mesmo fim, a comunidade resolveu transferi-la para a Matriz de Nossa Senhora da Conceição, no centro do distrito. “Assim ela fica fora de perigo”, comentou Lalado.

Tudo indica que a nova rota dos ladrões de peças sacras passa por estradas poeirentas, povoados distantes dos grandes centros urbanos e sem fiscalização. Na comunidade rural de Mata da Santa Fé, em Campo Belo, no Centro-Oeste, a bandidagem fez a “festa”, levando quatro jarras de porcelana, castiçal, lavabo, sacrário, imagem de São Cristóvão e sino de bronze da Capela de São Judas Tadeu, pertencente à Paróquia de São Sebastião. Mas as agressões não visam apenas aos objetos de fé. A Capela do Rosário, de 1906, tombada pelo município de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi arrombada três vezes: levaram os equipamentos de som e até chegaram a pôr fogo no templo.

O promotor Marcos Paulo diz que o Brasil é o único país onde o furto de bens culturais não tem uma pena aumentada em razão da particularidade do bem subtraído. “Tanto faz roubar a padroeira ou uma enceradeira. Ainda impera a impunidade. Quanto menor a pena, mais rápida a prescrição do crime, o que torna difícil a punição. Essa situação precisa ser mudada pelo Congresso Nacional”, defende o coordenador do CPPC.

DENÚNCIAS

Quem tiver informações sobre bens desaparecidos deve denunciar

Ministério Público Estadual

e-mail: cppc@mp.mg.gov.br e telefone (31) 3250-4620

Iepha/MG

www.iepha.mg.gov.br ou pelo telefone (31) 3235-2812 ou 2813

Iphan