Enquanto o projeto não engrena, já que necessitaria de pessoal especializado, como psicólogos, agentes sociais e seguranças, além de uma estrutura de manutenção do edifício, a polícia e o Conselho Municipal de Segurança Pública (Consep) se mobilizam para implantar programas de combate à violência entre as crianças e adolescentesA rede de vizinhos protegidos é uma das ações adotadas por alguns bairros e consiste numa atuação conjunta das vizinhanças e no alerta à PM quando há aproximação de pessoas suspeitas.
Segundo o juiz da Segunda Vara Criminal e da Infância e da Adolescência de Passos, Luiz Carlos Cardoso Negrão, a proibição de manter menores em prisões e cadeias por falta de vagas em centros de internação apropriados tem sido cobrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “Passados cinco dias o jovem precisa ser libertado ou o magistrado pode ser responsabilizado por crime de prisão ilegal”, justificaE ele avisa: “A partir de agora, não vou permitir mais sequer os 45 dias, serão cinco dias aguardando vagas”, acrescenta.
Vizinhos A Secretaria de Estado de Defesa Social informou por meio de sua assessoria que não é “necessário nem indicado a existência de um centro socioeducativo em cada cidade”A secretaria afirma que o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que normatiza o cumprimento de medidas socioeducativas no país, seguindo premissas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), indica o atendimento regionalizado a adolescentes infratores“Nesta lógica, todas as cidades citadas são atendidas por centros socioeducativos localizados em municípios próximos”.
Ainda de acordo com a secretaria, em Coronel Fabriciano, os adolescentes, no caso de determinação pela Justiça de cumprimento de medida socioeducativa de internação, são encaminhados para o Centro Socioeducativo de Governador ValadaresJá no caso de Passos, são encaminhados para o Centro Socioeducativo de Divinópolis