Projeto prevê criação de centro de internação para menores em Passos

A construção de um centro de internação de menores em Passos ainda é uma ideia que repousa em gabinetes. De acordo com o comandante da Polícia Militar da cidade, tenente-coronel Ronaldo Rezende, o projeto oficial é erguer um centro em 2014. Para acelerar o processo, o militar decidiu por conta própria adotar um projeto pronto feito na cidade de Patos de Minas, no Alto Paranaíba. “Consegui a planta com as especificações. A prefeitura prometeu conseguir um terreno e empresários daqui informaram que podem doar material de construção e verbas para a mão de obra”, afirma.

Enquanto o projeto não engrena, já que necessitaria de pessoal especializado, como psicólogos, agentes sociais e seguranças, além de uma estrutura de manutenção do edifício, a polícia e o Conselho Municipal de Segurança Pública (Consep) se mobilizam para implantar programas de combate à violência entre as crianças e adolescentes. A rede de vizinhos protegidos é uma das ações adotadas por alguns bairros e consiste numa atuação conjunta das vizinhanças e no alerta à PM quando há aproximação de pessoas suspeitas.

Segundo o juiz da Segunda Vara Criminal e da Infância e da Adolescência de Passos, Luiz Carlos Cardoso Negrão, a proibição de manter menores em prisões e cadeias por falta de vagas em centros de internação apropriados tem sido cobrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Passados cinco dias o jovem precisa ser libertado ou o magistrado pode ser responsabilizado por crime de prisão ilegal”, justifica. E ele avisa: “A partir de agora, não vou permitir mais sequer os 45 dias, serão cinco dias aguardando vagas”, acrescenta.

Vizinhos A Secretaria de Estado de Defesa Social informou por meio de sua assessoria que não é “necessário nem indicado a existência de um centro socioeducativo em cada cidade”. A secretaria afirma que o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que normatiza o cumprimento de medidas socioeducativas no país, seguindo premissas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), indica o atendimento regionalizado a adolescentes infratores. “Nesta lógica, todas as cidades citadas são atendidas por centros socioeducativos localizados em municípios próximos”.

Ainda de acordo com a secretaria, em Coronel Fabriciano, os adolescentes, no caso de determinação pela Justiça de cumprimento de medida socioeducativa de internação, são encaminhados para o Centro Socioeducativo de Governador Valadares. Já no caso de Passos, são encaminhados para o Centro Socioeducativo de Divinópolis. “Em ambas as regiões das cidades citadas há construções de centros em andamento”, destaca a secretaria, que aponta o tráfico de drogas como causa para o aumento da violência nas cidades com mais de 100 mil habitantes. (MP)