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Estado de Minas

Fiscalização alfandegária é precária em Confins

Prestes a enfrentar, durante a Copa a maior prova internacional desde que foi construído, aeroporto de Confins tem sistema de controle de tráfico e contrabando frágil diante da disparada nos pousos e decolagens. Receita e Polícia Federal fazem o que podem com pouco contingente, mas admitem que situação está longe do ideal


postado em 16/03/2012 06:00 / atualizado em 16/03/2012 06:38



A dois anos de passar pelo maior teste de sua história, o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Grande BH, enfrenta fragilidade no sistema de combate ao tráfico de drogas e ao contrabando capaz de preocupar os próprios responsáveis pelos serviços. Se hoje os efetivos da Receita e da Polícia Federal já têm dificuldade de controlar a demanda gerada pelo volume de passageiros, que sube sem parar, o futuro, com a previsível disparada nas viagens para a Copa de 2014, é um desafio. A estimativa mais conservadora de aumento no movimento do aeroporto, que fechou 2011 contabilizando quase 10 milhões de passageiros, é de 16%. Mais trabalho para um terminal onde o número de apreensões de entorpecentes e de mercadorias ilegais também segue crescendo, embora em velocidade muito inferior à do tráfego de viajantes.

Segundo a Receita, em 2010 foram apreendidos em Confins 30 mil comprimidos de ecstasy. No ano passado, esse número passou para 90 mil, além de 500 adesivos de LSD, dois quilos de skunk (também conhecido como supermaconha) e um quilo de haxixe. Essas apreensões são referentes ao desembarque internacional, momento em que os passageiros passam pela alfândega. Já a PF informou que no embarque para o exterior oito quilos de cocaína foram apreendidos e nove pessoas, presas.

O desafio das autoridades é refletido pela maior oferta de destinos internacionais. Hoje, de Confins é possível voar diretamente para cinco países: Estados Unidos, Panamá, Portugal, Uruguai e Argentina. São em média 10 voos por dia, entre embarques e desembarques, o que gera movimento diário de cerca de 1,5 mil pessoas só do setor internacional. Controlar toda essa gente é ainda mais difícil quando se considera que esse terminal é uma das portas para as rotas de drogas sintéticas e de cocaína. Segundo o chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da PF, João Geraldo de Almeida, o Brasil é receptor de substâncias como ecstasy e LSD e porta de saída de boa parte da cocaína consumida no planeta.

"No Brasil, temos grupos de traficantes que remetem e recebem drogas do exterior. Esses grupos são atraídos pela alta movimentação de passageiros, condições perfeitamente verificadas em Confins. Se aumenta o número de pessoas, aumenta a emissão e o recebimento de drogas", constata o delegado. No desembarque internacional, Confins teve ano passado pouco mais de 210 mil pessoas, número 40% superior ao de 2010. O resultado foi a consolidação de uma rota de tráfico de entorpecentes sintéticos, conforme denunciou o Estado de Minas no ano passado.

O chefe do Núcleo de Polícia Aeroportuária da PF em Confins, José Otávio Cançado Monteiro, admite que o aumento vertiginoso no número de passageiros complica a atuação das autoridades. "Faltam recursos humanos e financeiros para combater os problemas diários que a gente vê. Mesmo assim, trabalhamos para tentar potencializar as ações com o que temos. As apreensões de drogas sintéticas do ano passado foram fruto de treinamento que fizemos com agentes da Receita. Para melhorar, o certo é criar uma delegacia dentro do aeroporto, para incrementar ações de segurança no terminal, assim como as atribuições da polícia judiciária e do controle migratório", diz o delegado.

Contrabando

Outro problema que desembarca junto com o aumento dos passageiros, principalmente os que chegam do exterior, é o transporte de mercadorias acima da cota permitida, de
US$ 500 em produtos de outros países. Segundo a Receita Federal, trabalham no aeroporto para fiscalizar as bagagens 12 pessoas. Elas dão conta de vistoriar cerca de 20% dos passageiros que chegam a cada voo internacional. "Apesar disso, temos mecanismos inteligentes que nos possibilitam conhecer os passageiros quando o voo fecha ainda no exterior. Temos como saber quem são as pessoas, quantas vezes elas viajaram e quem são nossos potenciais alvos", afirma o inspetor-chefe da Receita em Belo Horizonte, Bernardo Costa Prates Santos.

Ele reconhece que o contingente de pessoal não acompanha o ritmo do crescimento de passageiros, mas garante que a Receita tem conhecimento da situação e está de olho na Copa do Mundo. “Ainda este ano teremos concurso que vai privilegiar os locais de fronteiras, caso dos aeroportos. Também temos o Decreto 1.451/2012, que permite convocar agentes de outros setores para os aeroportos ”, conclui.

Enquanto isso, Juizado alivia sobrecarga da PF

O aeroporto de Confins conta desde essa quinta-feira com um posto do Juizado da Infância e Juventude, com função de checar documentos que permitem viagens nacionais e internacionais de crianças e adolescentes. O funcionamento será 24 horas, com prestação de esclarecimentos a pais e responsáveis. A instalação do posto aliviou a Polícia Federal, que antes também acumulava essas tarefas, principalmente nas partidas e chegadas internacionais.


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