Perfis do Twitter que avisam sobre blitz estão na mira da PM

O Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran) anunciou ontem que pretende entrar na Justiça contra os responsáveis pela divulgação na internet dos locais de blitz em Minas Gerais. O comandante do batalhão, tenente-coronel Roberto Lemos, disse que já está recolhendo informações em perfis do Twitter que divulgam locais das blitzes da Lei Seca, para tentar tirá-los do ar. “Esse tipo de atitude atrapalha não só as operações da Lei Seca. As blitzes também flagram criminosos, carros roubados, sequestros, porte ilegal de armas e tráfico”, explicou. Segundo o militar, dois sites vêm divulgando os locais das operações, principalmente as da Lei Seca.

Não é só em Minas Gerais que há tentativas de coibir essas manifestações na internet. No Espírito Santo, a Justiça, a pedido do delegado Fabiano Contarato, da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito da Polícia Civil, determinou em janeiro que os provedores de internet retirassem do ar todas as páginas dos sites de relacionamento Facebook e Twitter que alertavam sobre operações policiais de combate à Lei Seca no estado. O juiz também determinou a quebra do sigilo cadastral dos responsáveis pelas páginas e dos usuários, para responsabilizá-los criminalmente. Determinou ainda que os provedores monitorem as páginas para evitar casos semelhantes.

Em Goiás, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou, em janeiro, com uma ação na Justiça Federal pedindo o fim dos sites de relacionamento e páginas na internet que avisam sobre blitzes policiais. O órgão acionou o Twitter e os titulares das contas que avisam os seguidores sobre locais e horários das operações policiais. A alegação foi de que vários artigos do Código de Trânsito Brasileiro e do Código Penal estão sendo violados. Para a AGU, essa conduta agride diretamente a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas.

De acordo com o professor de direito penal Túlio Vianna, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), suspender os perfis que dão notícias sobre as blitzes atinge os direitos constitucionais de informar e ser informado. “As blitzes não são sigilosas, tanto é que os jornais as divulgam no dia seguinte, mas na internet tudo acontece em tempo real”, acrescentou.