Quando o assunto é lixo, quase um terço das prefeituras mineiras tem a tarefa de cumprir em pouco mais de dois anos o que não fizeram em décadasVence no início de agosto de 2014 o prazo dado às cidades brasileiras pela Lei 12.305, para a eliminação completa dos lixões e a construção de aterros sanitáriosOs prefeitos de 278 municípios mineiros que ainda não tomaram providências estão com a corda no pescoçoPara se salvar, terão de se agarrar com unhas e dentes aos consórcios intermunicipais, última chance dada pelos governos estadual e federalEm Minas, 50 deles estão em andamento para atender 469 municípios, mas as diferenças sociais e políticas entre as localidades podem ser um entrave na mesa de negociações.
A maior parte desses consórcios está nas regiões Centro-Oeste, Vale do Rio Doce, Sul e CentralA decisão é simples: o interessado tem recurso garantido das esferas estadual e federalQuem não quiser optar pelo modelo terá de caminhar com as próprias pernasA proposta, coordenada em Minas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), está em curso desde 2007Atualmente, 11 consórcios estão formatados, seis dos quais já funcionam, nas cidades-polo de Itajubá (Sul do estado), Frutal (Triângulo Mineiro), Cristiano Otoni e João Monlevade (Região Central), Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e Janaúba (Norte de Minas).
Todo o recurso é proveniente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dos Resíduos Sólidos, que ano passado liberou R$ 7 milhões para a elaboração de projetos de empreendimentos para tratamento e destinação de resíduos sólidosA estrutura deverá ter aterro sanitário, aterro de resíduos da construção civil, unidade de triagem, galpão de triagem, estação de transbordo de resíduos domiciliares e ponto de entrega voluntária de recicláveisMas esses pontos não precisam ser instalados no mesmo espaço ou na mesma cidade.
Um município será eleito para receber o aterro e o rejeito produzido pela população de todo o grupo
Badini chama a atenção ainda para as particularidades de cada cidade: “A lei nacional recomenda os consórcios e, se houvesse um em cada região funcionando bem, seria o melhor dos mundosMas há uma série de dificuldades que não são ambientais, mas locais e paroquiais, que dificultam o acerto entre os municípios”.
Mas, como o tempo em que se arrasta o problema já mostrou que o bom senso não faz parte da agenda política ambiental, o incentivo financeiro é o grande estímulo para muitos prefeitos aceitarem a construção dos aterrosOs municípios que participarem dos consórcios terão um acréscimo de 10% na cota do ICMS ecológicoJá aqueles que se dispuserem a receber os resíduos sólidos receberão parcela com incremento de 30%.
MUDANÇA Mais que atraídos pelo incentivo financeiro, os prefeitos estão se mobilizando pelo medo das ações criminais e do fantasma da inelegibilidadeA ameaça é resultado de mudança na estratégia que o MP manteve há até três anos, quando entrava com ações civis públicas contra o município e até conseguia decisões favoráveis, mas sem resultado“Percebemos que as cidades eram punidas duplamentePrimeiro, por não ter o tratamento adequado de resíduos e, segundo, porque os prefeitos não executavam as obras e as multas diárias aplicadas pela Justiça se tornavam volumosas, pois não eram quitadas”, conta o promotor Luciano Badini