A Lei 10.443 impõe o aproveitamento de áreas sob viadutos da capital para prática de atividades esportivas, culturais e de lazerA regra determina a revitalização e limpeza dessas áreas para que sejam desenvolvidos serviços ou programas públicosA prefeitura fará estudos em cada viaduto para avaliar a possibilidade de instalar escorregadores e gangorras, criar quadras de futebol e vôlei, montar cursos e exposições sobre fotografia, cinema, artes visuais; além de inaugurar feiras, bares ou lanchonetes
Além dessas duas novas regras de utilidade pública, foram sancionadas pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) outras leis curiosasUma delas é a 10.445, que obriga o município a instalar ganchos para pendurar bolsas e mochilas nos banheiros de estabelecimentos abertos ao públicoOs suportes devem ser colocados dentro das cabines sanitárias e na áreas dos lavabos
Agora também é obrigação a promoção da paz nos estádiosA Lei 10.447 força os responsáveis legais dos campos de futebol a afixar uma placa, em local visível, com os dizeres: “Não à violência, paz no futebol”
BH ganha novo parque
A capital, que tem atualmente 69 parques municipais somando quase 8,6 milhões de metros quadrados, vai ganhar uma nova área verdeA Lei 10.441 cria o Parque Municipal do Bairro Trevo, na Região da PampulhaO espaço vai ter 23 mil metros quadrados.
Atestados médicos
Todas as academias de Belo Horizonte agora são obrigadas a exigir de seus clientes atestado médico para a prática de atividades físicasMuitas delas já respeitam essa prática, mas aquelas que não seguirem a partir da criação da Lei 10.444 podem ser multadas em até R$ 2 mil e ter o alvará cassado pela prefeitura.
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