BH vai ganhar semáforos sonoros e revitalização de áreas sob viadutos

Entraram em vigor nesta quinta-feira duas leis que vão contribuir com a acessibilidade de deficientes visuais e com o aproveitamento de espaços públicos em Belo Horizonte. Com a Lei 10.442, a prefeitura deverá instalar semáforos sonoros para auxiliar a travessia de cegos ou pessoas com baixa visão pela ruas e avenidas da capital. Ficará a critério da BHTrans escolher os locais onde serão colocados esses sinais especiais, que deverão ser aprovados em processo de licitação.

A Lei 10.443 impõe o aproveitamento de áreas sob viadutos da capital para prática de atividades esportivas, culturais e de lazer. A regra determina a revitalização e limpeza dessas áreas para que sejam desenvolvidos serviços ou programas públicos. A prefeitura fará estudos em cada viaduto para avaliar a possibilidade de instalar escorregadores e gangorras, criar quadras de futebol e vôlei, montar cursos e exposições sobre fotografia, cinema, artes visuais; além de inaugurar feiras, bares ou lanchonetes.

Além dessas duas novas regras de utilidade pública, foram sancionadas pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) outras leis curiosas. Uma delas é a 10.445, que obriga o município a instalar ganchos para pendurar bolsas e mochilas nos banheiros de estabelecimentos abertos ao público. Os suportes devem ser colocados dentro das cabines sanitárias e na áreas dos lavabos.

Agora também é obrigação a promoção da paz nos estádios. A Lei 10.447 força os responsáveis legais dos campos de futebol a afixar uma placa, em local visível, com os dizeres: “Não à violência, paz no futebol”. A placa deve ter tamanho suficiente para que todos os torcedores enxerguem os dizeres de qualquer lugar das arquibancadas. Os estádios têm 60 dias para se adaptar à lei sob pena de multa.

BH ganha novo parque

A capital, que tem atualmente 69 parques municipais somando quase 8,6 milhões de metros quadrados, vai ganhar uma nova área verde. A Lei 10.441 cria o Parque Municipal do Bairro Trevo, na Região da Pampulha. O espaço vai ter 23 mil metros quadrados.

Atestados médicos

Todas as academias de Belo Horizonte agora são obrigadas a exigir de seus clientes atestado médico para a prática de atividades físicas. Muitas delas já respeitam essa prática, mas aquelas que não seguirem a partir da criação da Lei 10.444 podem ser multadas em até R$ 2 mil e ter o alvará cassado pela prefeitura.

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