As obras de ampliação das avenidas Antônio Carlos e Dom Pedro I e implantação do sistema de trânsito rápido por ônibus (BRT), apontadas como parte da solução para o tráfego de Belo Horizonte até a Copa do Mundo de 2014 podem ser paralisadas por problemas no processo licitatórioO Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai citar em até 10 dias a Prefeitura de Belo Horizonte para que explique inconsistências indicadas na planilha de custos montada pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap)Segundo documento obtido pelo Estado de Minas, técnicos do tribunal apontam preços de itens de serviços e materiais acima do cobrado pelo mercadoO superfaturamento poderia superar R$ 6 milhões, o equivalente a 4% do valor do contrato atual das obras, de R$ 154 milhõesAlguns itens, indica o documento do TCE, teriam sobrepreço de 350%.
As intervenções de engenharia incluem dois viadutos, duas trincheiras, duas passarelas, alargamento da Antônio Carlos e da Dom Pedro I, melhoria dos cruzamentos com as avenidas Vilarinho e Abraão Caram, e a implantação de concreto rígido para a pista exclusiva do BRT entre o Viaduto São Francisco e a Rua José Dias BicalhoHoje, 450 mil passageiros de ônibus passam pela Antônio CarlosCom o BRT, a prefeitura espera reduzir o tráfego de coletivos de 523 veículos no pico da manhã para 296, com redução média de 48% do tempo de viagemA entrega do novo sistema viário está programada para outubro do ano que vem.
O processo do TCE, de número 862.651, foi enviado na segunda-feira à relatora, Adriene AndradeEla tem 10 dias para citar a PBH e a Sudecap, que deverão apresentar defesa em 30 dias Na investigação, os técnicos analisaram os 55 serviços e custos de maior importância e impacto financeiro na planilha orçamentária do projeto da Sudecap, que tem 690 quesitosApesar de englobarem apenas 8% dos itens da listagem, representam 80% do valor total da obra
Segundo análise dos técnicos da Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia e Perícia do TCE, um dos problemas de preço ocorreu no item mobilização e desmobilização de equipamentos e operáriosO serviço foi orçado em R$ 112 mil por ação pela Sudecap, avaliação seguida pela vencedora da licitaçãoO valor de mercado calculado nesse item, segundo o TCE, não passa de R$ 25.020, o que significaria sobrepreço de 347% e causaria prejuízo de R$ 497.797,50 ao erário com o cumprimento desse contratoA confecção de estacas escavadas, por sua vez, teria sobrepreço de 245%Foi orçada em R$ 324,45 por metro pela Sudecap e pela vencedora da licitação, quando o valor de mercado chegaria a R$ 94O dano aos cofres públicos é de R$ 575.062,57.
Os itens que provocariam prejuízo maior, segundo o TCE, seriam pisos em blocos de concreto nas cores vermelha e grafite usados nos calçamentos e a instalação de estruturas metálicas de sustentação de formas para viadutos (cimbramento)Os dois, diz o TCE, tiveram sobrepreço de 68% e de 69%, respectivamenteO possível dano ao erário foi calculado em R$ 1.256.424,35 e em R$ 1.160.188,62 nesses quesitos“Não obstante a relativa liberdade conferida à administração (Sudecap) para elaborar os orçamentos das obras, tal liberdade não pode significar desacordo aos preços de mercado, de modo que seja alcançada a desejada economicidade”, diz trecho da análise técnica.
Licitação
O processo indica ainda que o sobrepreço causou “contaminação nas propostas das empresas licitantes, fato que veio a se confirmar na proposta vencedora do certame”As duas empresas citadas no processo como vencedoras da licitação são a Cowan e a Delta Construção
“Se a prefeitura não aceitar, isso pode até gerar a paralisação das obrasNão gostaria que isso ocorresseFicar sem os serviços de mobilidade previstos para a Copa do Mundo não é o melhor interesse da sociedadeMas o tribunal tem preferido pedir a paralisação”, afirmaSegundo o procurador-geral, uma paralisação pode até gerar mais prejuízos“Se o município é culpado pelo sobrepreço, a firma pode entrar na Justiça e conseguir indenização pelos dias em que seus operários ficaram parados e outros custos”, alertaEnquanto o processo de contas segue, outros criminais e administrativos poderão ser abertos em paralelo dependendo do curso das investigações, afirma o procurador-geral“Precisamos saber se houve dolo ou se isso se trata apenas de um erro de cálculos seguido pelas construtoras”, diz Massaria
Sudecap nega
Sudecap informou que ainda não foi citada, mas negou a possibilidade de sobrepreçoA assessoria de imprensa da superintendência afirmou, em nota, que “estranha que acusações de tal gravidade divulgadas sem que a parte interessada tenha conhecimento de seu inteiro teor”Diz também que “os empreendimentos em questão foram licitados de acordo com a legislação e não foram questionados pelos órgãos financiadoresTodos são acompanhados pela Controladoria Geral da União e pelo Senado”
A nota afirma ainda que “de forma alguma poderemos concordar com a hipótese de superfaturamento, pois a Sudecap tem uma tabela própria de preços, atualizada mensalmente com base em pesquisa de mercado, com responsáveis técnicos legalmente habilitadosAs referidas tabelas são enviadas regularmente ao TCE e sempre foram usadas pela prefeitura” Procuradas, as empreiteiras Cowan e Delta não se manifestaram.
Conclusão prevista para 2013
A previsão da Prefeitura de Belo Horizonte é concluir as obras do BRT Antônio Carlos/Dom Pedro I, iniciadas em 2010, em maio do ano que vem As desapropriações precisam ser concluídas até junhoNo cronograma oficial das obras de mobilidade para a Copa, ainda não consta conclusão do projeto executivo, previsto para ficar pronto em dezembro passado.
A implantação do BRT foi dividida em quatro metas, pelos trechos que terão intervençõesNa área das avenidas Antônio Carlos e Abraão Caram a construção de dois viadutos, suas alças e uma trincheira constituem a primeira fase, concluída em novembro passadoA segunda, que reúne as obras de duplicação da Pedro I, incluindo a Antônio Carlos a partir da Rua Coronel José Dias Bicalho até a Barragem da Pampulha, e alargamento da Pedro I, a partir da Barragem até a Avenida DrCristiano Guimarães, tem previsão de conclusão das desapropriações até julho, para que sejam finalizadas até maio do ano que vem.
Complexo Vilarinho
A terceira meta consiste na implantação do Complexo Vilarinho e adequações viárias para acesso do BRT à Estação Vilarinho, com alargamento de pistas, construção de passagens em trincheiras, viadutos e passarelasO término das desapropriações foi programado e a inauguração para fevereiro de 2013
Para a última meta estão previstos adequação do sistema viário da Antônio Carlos, Pedro I e Vilarinho para o sistema BRT com serviços de drenagem, terraplanagem, implantação de pista de concreto, urbanização, ciclovia e sinalização viária, recuperação e alargamento do Viaduto A, implantação de 64 módulos de estações de transferência em 25 locais e ainda a construção da estação de integração da Pampulha