Prefeitura recorre de decisão que suspende licitação de duas estações do BRT

 

A Prefeitura de Belo Horizonte recorreu da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) que suspendeu as licitações para a construção de duas estações do sistema de trânsito rápido por ônibus (BRT) – uma no Bairro São Gabriel e outra na Pampulha. Os dois recursos serão julgados na próxima quarta-feira.

O processo da Estação São Gabriel foi suspenso em 28 de abril e o da Pampulha nesta quinta-feira. Nesse último, o TCE encontrou sete irregularidades no processo licitatório. Entre os problemas constatados pelo órgão está a não divulgação do edital na íntegra no site da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e a falta de observação do prazo mínimo de 30 dias entre a divulgação da licitação e a realização do evento. O TCE também questiona o item do processo que informa que somente empresas com mais de 10 anos de existência poderão ter suas propostas técnicas classificadas, em razão do limite mínimo para classificação da proposta técnica.

Para o órgão, as condições não deveriam ser utilizadas como critério para pontuação técnica, pois podem resultar em privilégio às empresas com mais tempo de existência em detrimento da real aferição da técnica para a execução do objeto da licitação. Nesta sexta-feira, seriam abertos os envelopes para a licitação das obras da Estação BRT Pampulha, porém a PBH suspendeu a abertura para esperar o julgamento do TCE.

Estação Pampulha

A estação será implantada na interseção das avenidas Portugal e Dom Pedro I. Com uma área total de aproximadamente 64 mil metros quadrados, haveria estacionamento para 582 carros. A previsão é de atender 11 mil passageiros no horário de pico, com sistema de integração com os bairros Jardim Atlântico, Jardim Leblon, Copacabana, Kátia, Xangrilá, Céu Azul, entre outros. A estação será o ponto e conexão desses bairros com o Sistema BRT , estruturado pelas avenidas Pedro I e Antônio Carlos.

Estação São Gabriel

Orçada em R$ 44,3 milhões, a estação, com 22,6 mil metros quadrados, além de bilheterias e plataformas de embarque e desembarque de passageiros, engloba lanchonete, depósitos, refeitórios, sanitários, escadas rolantes, postos do BH Resolve, Polícia Militar, Guarda Municipal e um Pronto-Socorro. De acordo com a BHTrans, a estrutura possibilitará a integração de 33 linhas municipais e metropolitanas com 22 linhas do BRT. O sistema funciona de forma semelhante ao metrô. Com corredores exclusivos para ônibus articulados, os passageiros pagam o bilhete fora do veículo. Além disso, as estações são no mesmo nível do piso do ônibus, para apressar as operações de embarque e desembarque de passageiros.