Na época em que se deram os fatos, a pena prevista para crime de estupro era de seis a 10 anos, o que continua valendoEntretanto, a Lei nº 12.015, de 17 de agosto de 2009, estipula pena de oito a 15 anos para estupro praticado contra vítima menor de 14 anosEm 10 dos ataques pelos quais Pedro é acusado, as vítimas tinham idade entre 6 e 13 anos e apenas uma tinha 15 anos“A pena hoje, quando a vítima é menor vulnerável, é de oito a 15 anosNa década de 1990 não havia issoE como também não existia essa hipótese de aumento de pena, ele foi beneficiadoA pena do ex-bancário será fixada com base na legislação anterior”, esclarece o advogado criminalista e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG seção Minas Gerais), Leonardo Bandeira
O criminalista explica que hoje não existe mais crime de atentado violento ao pudor e qualquer ato libidinoso é considerado estupro
Ele também detalha que a reforma do Código Penal em 2009, tornou mais rígida a punição contra crimes sexuais e qualquer ato libidinoso passou a ser considerado estupro“Um beijo forçado, uma passada de mão na parte íntima, tudo é caracterizado estupro”, disse Hoje, para todos os casos, a pena varia de seis a 10 anos, mas se resulta em lesão corporal para a vítima, e se ela for menor de 14 anos, a pena vai de oito a 15 anosCom base na legislação antiga, segundo a delegada responsável pelo inquérito, Margaret Rocha, o ex-bancário responderá por um estupro, duas tentativas de estupro e nove atentados violento ao pudorLeonardo Bandeira lembra que o tempo do máximo de cumprimento de pena no Brasil é de 30 anos, mesmo que a sentença chegue a 200 anos
Mais três vítimas
Hoje, mais três vítimas de violência sexual na década de 1990 vão prestar depoimento na Delegacia de Mulheres e ficar frente a frente com Pedro Meyer para fazer o reconhecimento, a exemplo do que ocorreu com as 11 mulheres que já identificaram o ex-bancário como autor dos abusos a que elas foram submetidas.
Também hoje deve sair a decisão da Justiça sobre o pedido de prisão preventiva de Pedro Meyer, detido temporariamente no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo HorizonteA prisão temporária expira dia 28.