Do completo abandono a cores e formas da revitalização. O Centro Histórico de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, vai ter um prédio recuperado e outros 10 com a fachada pintada. A decisão foi tomada esta semana, a partir de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público (MP) estadual e o dono de um posto de gasolina do município, distante 678 quilômetros de Belo Horizonte. Segundo o promotor de Justiça da comarca, Randal Bianchini Marins, a área onde se encontra o conjunto arquitetônico se tornou, nos últimos anos, ponto de prostituição e tráfico de drogas, com risco para moradores e visitantes.
“O núcleo histórico virou um verdadeiro faroeste”, compara Marins, que atuou no acordo em parceria com o coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC), Marcos Paulo de Souza Miranda. A região é tombada pelo município desde 2002.
Um dos destaques do conjunto histórico é a Casa Rage, que fica na Praça Waldomiro Silva e já tem outra unidade na parte alta de Araçuaí. Construído na metade do século 20, o imóvel está muito degradado e, nessa empreitada, vai ganhar uma cobertura e reconstituição da fachada. A pintura dos demais imóveis entra no TAC como medida compensatória, já que o empresário, conforme o promotor, derrubou vários imóveis na área protegida pelo município, para construção de postos de combustíveis.
“A cidade de Araçuaí começou nessa região. Em 1978, houve uma grande enchente no Rio Araçuaí, com inundação do Centro Histórico, e os moradores mudaram para o local conhecido hoje como parte alta. No lugar, ficou o abandono e a zona boêmia tomou conta”, conta Marins. Ele explica que já foram instaurados de 50 a 60 procedimentos a respeito da degradação da área. “Atualmente, há apenas cerca de 30% dos imóveis que existiam antes do processo de deterioração do núcleo”, explica, destacando que a Casa Rage, de peças, foi uma das primeiras do município.
O dono do posto de combustíveis tem 30 dias para apresentar um projeto, elaborado por arquiteto, ao Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico. Na sequência ele terá 120 dias para a restauração, estando sujeito a multa caso não cumpra o estabelecido. A expectativa é de que tudo esteja pronto para as comemorações do aniversário de 141anos da cidade, em 21 de setembro. O diretor de Cultura da prefeitura, Jackson do Espírito Santo, aplaude a iniciativa, certo de que falta de políticas específicas para o local acabaram levando-a ao descaso. “É um acordo importante para o nosso patrimônio”, disse Jackson, afirmando que o Centro Histórico já perdeu muitas construções de relevância.
No documento, o promotor de Justiça de Araçuaí relatou que o Centro Histórico de Araçuaí – o município tem 37 mil habitantes – começou a se desenvolver na Praça Waldomiro Silva, “que se desenha numa paisagem urbana com tendência eclética. A notabilidade do acervo arquitetônico se caracteriza pela singularidade e originalidade do patrimônio”. E mais: “A preservação desse conjunto deve ser vetor de desenvolvimento social, urbano e cultural, contribuindo para uma melhor qualidade de vida da população. A apresentação das características fundamentais somente serão garantidas se mantida a relação entre os lugares edificados e não edificados”.