“Estamos pedindo uma liminar para dar continuidade na licitação enquanto não é julgado o mérito do mandado de segurança”, afirma o procurador-geral do município, Marco Antônio RezendeDe acordo com o TJMG, a liminar pode ser dada ainda nesta quinta-feiraCaso o impasse continue, as obras podem atrasar 90 dias
O processo de licitação da Estação São Gabriel foi suspenso em 28 de abril, depois que o TCE encontrou oito suspeitas de irregularidadesNessa quarta-feira, o tribunal aceitou sete justificativas da prefeituraPorém, o item que se refere à pontuação para empresas com mais tempo de experiência no mercado não foi acatado.
A licitação da Estação da Pampulha também segue suspensaO TCE encontrou sete irregularidades no processo licitatórioEntre os problemas constatados está a não divulgação do edital na íntegra no site da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e a falta de observância do prazo mínimo de 30 dias entre a divulgação da licitação e a realização do eventoO TCE também questiona o item do processo que determina que somente empresas com mais de 10 anos de existência poderão ter suas propostas técnicas classificadas, em razão do limite mínimo para classificação da proposta técnica
O Ministério Público instaurou um inquérito para apurar o superfaturamento nas obras do BRTO TCE também investiga o caso, depois de encontrar inconsistências indicadas na planilha de custos montada pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap)Técnicos do órgão apontaram na tabela preços de itens de serviços e materiais acima do cobrado pelo mercadoO superfaturamento poderia superar R$ 6 milhões, equivalente a 4% do valor do contrato atual das obras, de R$ 154 milhõesAlguns itens, indica o documento do TCE, teriam sobrepreço de 350%