A Prefeitura de Belo Horizonte entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na tarde desta quinta-feira, para retomar o processo licitatório do sistema de trânsito rápido por ônibus (BRT) no Bairro São Gabriel, suspenso desde 28 de março pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Durante audiência nessa quarta-feira, o TCE manteve a paralisação por não aceitar a justificativa de um dos pontos indicados como irregular pelo órgão.
“Estamos pedindo uma liminar para dar continuidade na licitação enquanto não é julgado o mérito do mandado de segurança”, afirma o procurador-geral do município, Marco Antônio Rezende. De acordo com o TJMG, a liminar pode ser dada ainda nesta quinta-feira. Caso o impasse continue, as obras podem atrasar 90 dias.
A licitação da Estação da Pampulha também segue suspensa. O TCE encontrou sete irregularidades no processo licitatório. Entre os problemas constatados está a não divulgação do edital na íntegra no site da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e a falta de observância do prazo mínimo de 30 dias entre a divulgação da licitação e a realização do evento. O TCE também questiona o item do processo que determina que somente empresas com mais de 10 anos de existência poderão ter suas propostas técnicas classificadas, em razão do limite mínimo para classificação da proposta técnica.
O Ministério Público instaurou um inquérito para apurar o superfaturamento nas obras do BRT. O TCE também investiga o caso, depois de encontrar inconsistências indicadas na planilha de custos montada pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). Técnicos do órgão apontaram na tabela preços de itens de serviços e materiais acima do cobrado pelo mercado. O superfaturamento poderia superar R$ 6 milhões, equivalente a 4% do valor do contrato atual das obras, de R$ 154 milhões. Alguns itens, indica o documento do TCE, teriam sobrepreço de 350%.