Justiça libera licitação do BRT que foi suspensa pelo TCE

A Justiça liberou o processo licitatório do sistema de trânsito rápido por ônibus (BRT) no Bairro São Gabriel, suspenso desde 28 de março pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na quinta-feira, a Prefeitura de Belo Horizonte entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para que o andamento do edital fosse retomado.

O TCE encontrou oito suspeitas de irregularidades na licitação, mas aceitou sete explicações da PBH sobre os possíveis erros. O ponto que ficou sem acordo é uma irregularidade referente à pontuação para empresas com mais tempo de experiência no mercado, que disputavam a licitação. Por isso, o TCE optou pela manutenção da suspensão, em audiência no dia 25 de abril.

O desembargador e relator da decisão desta sexta-feira, Judimar Biber, exigiu que as cláusulas apontadas pelo TCE como irregulares fiquem suspensas no edital. O procurador-geral do município, Marco Antônio Rezende, explicou que a concorrência vai continuar sem essas cláusulas até julgamento final do mérito. Informou que o processo vai ser retomado no próximo dia útil, data em que a prefeitura reiniciará a avaliação das propostas de empresas concorrentes. A expectativa de Rezende é que, com essa decisão do TJMG, a licitação volte ao seu cronograma normal e elimine o atraso previsto de 90 dias por causa da suspensão.

A licitação da Estação da Pampulha também segue suspensa. O TCE encontrou sete irregularidades no processo licitatório. Entre os problemas constatados pelo órgão, está a não divulgação do edital na íntegra no site da PBH e a falta de observância do prazo mínimo de 30 dias entre a divulgação da licitação e a realização do evento.