TCE mantém suspensa licitação do BRT na Pampulha

Segue suspensa o processo licitatório da Estação da Pampulha do sistema de trânsito rápido por ônibus (BRT) de Belo Horizonte. Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) decidiu manter suspensa a licitação promovida pela prefeitura da capital. Na semana passada a Justiça liberou a licitação da estação São Gabriel, que também havia sido suspensa pelo TCE.

De acordo com a assessoria do TCE, por três votos a um foi negado o recurso da PBH contra a decisão do órgão de suspender o processo de seleção da empresa que implantará o BRT na Pampulha. O problema identificado no edital da licitação é critério de pontuação da proposta técnica, apontado como irregular pelo órgão.

Para o relator do processo no TCE, conselheiro Eduardo Carone Costa, “não devem ser admitidos critérios de pontuação que possam resultar em privilégio às empresas com mais tempo de existência, em detrimento da real aferição da técnica para a execução do objeto da licitação”. Ele destacou ainda que, segundo o edital da PBH, “somente as empresas que apresentarem mais de dois atestados em pelo menos um dos itens pontuáveis é que poderão ter suas propostas técnicas classificadas no procedimento licitatório”.

Já o processo licitatório no Bairro São Gabriel havia sido suspenso desde 28 de março pelo TCE. A PBH entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para que o andamento do edital fosse retomado, o que foi acatado na última semana.