Não estão previstas quaisquer mudanças no processo de seleção da empresa que será responsável pelas obras da Estação Pampulha antes da decisão da Justiça, informou o Procurador-Geral do Município O TCE encontrou sete irregularidades no processo licitatórioEntre os problemas constatados está a não divulgação do edital na íntegra no site da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e a falta de observância do prazo mínimo de 30 dias entre a divulgação da licitação e a realização do evento.
O TCE também questiona o item do processo que determina que somente empresas com mais de 10 anos de existência poderão ter suas propostas técnicas classificadas, em razão do limite mínimo para classificação da proposta técnicaPara o relator do processo no TCE, conselheiro Eduardo Carone Costa, “não devem ser admitidos critérios de pontuação que possam resultar em privilégio às empresas com mais tempo de existência, em detrimento da real aferição da técnica para a execução do objeto da licitação”.
Superfaturamento
O Ministério Público instaurou um inquérito para apurar o superfaturamento nas obras do BRTO TCE também investiga o caso, depois de encontrar inconsistências indicadas na planilha de custos montada pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap)Técnicos do órgão apontaram na tabela preços de itens de serviços e materiais acima do cobrado pelo mercadoO superfaturamento poderia superar R$ 6 milhões, equivalente a 4% do valor do contrato atual das obras, de R$ 154 milhõesAlguns itens, indica o documento do TCE, teriam sobrepreço de 350%
(Com Daniel Silveira e João Henrique do Valle)