Segundo análise da Metrominas, entre os motivos para não habilitar a participação das empresas estavam a “não comprovação de aptidão de desempenho técnico”, “falta de demonstrações contábeis do exercício 2011” e divergências dos CNPJs de matrizes e filiais nos documentos apresentados. As propostas de preços não foram sequer abertas, aguardando a resolução desses impedimentos. A comissão abriu prazo para recursos e estabeleceu oito dias – que vencem nesta quinta-feira – para que documentos complementares sejam fornecidos. Apenas as três empresas que entregaram propostas poderão participar do processo.
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), que tem estado à frente das ações da Metrominas, caso nenhuma das concorrentes apresente condições uma nova licitação poderá ser preparada e aberta. O problema é que se alguma das firmas de engenharia interpor recurso as análises e decisões sobre a concorrência podem levar mais 20 dias. No caso de a decisão dos recursos serem contestadas por outra participante os prazos legais podem se estender por mais três meses.
A primeira baixa já foi anunciada. A Consominas Engenharia Ltda informou que vai desistir da licitação. O setor responsável justificou a decisão afirmando que a empresa não tem como apresentar documentos exigidos em nome da firma, mas apenas com o nome do seu responsável técnico – o que não satisfaz as exigências da concorrência. O representante da Esteio Engenharia foi contactado, mas não pode atender a reportagem alegando falta de disponibilidade na agenda. Ele não adiantou se terá condições de continuar no processo licitatório. A Engemap preferiu não informar se vai recorrer ou apresentar os documentos, considerando essa uma decisão estratégica da empresa.
Descrédito
O primeiro atraso é tido como um desestímulo a quem já tinha dúvidas quanto ao metrô, segundo análise do consultor em assuntos urbanos e presidente do Conselho de Política Urbana da Associação Comercial de Minas Gerais, José Aparecido Ribeiro. “O fato de o processo já começar com esse atraso só amplia o descrédito que a população tem com quem deveria solucionar os problemas de trânsito”, disse. Para o especialista, os projetos do metrô que estão sendo aproveitados são muito antigos e por isso não atraem tanto as empresas. “São os levantamentos mais básicos para completar os projetos, mas foram delineados numa área de 40 anos atrás. Por isso não empolgam sequer a prefeitura (de Belo Horizonte). As empresas ainda não têm certeza que o projeto vá ter sustentação para seguir em frente”, diz. “O Barreiro (Linha 2) já não tem tanta necessidade de metrô. Regiões dos bairros Alípio de Melo, Ouro Preto e Buritis precisam com muito mais urgência de acesso ao centro. A própria prefeitura aposta mais no BRT”, avalia Ribeiro.
Caso alguma das empresas consiga corrigir os erros e fornecer os documentos que faltam, será declarada vencedora a que apresentar a oferta de serviço com a menor proposta de preço pelos serviços prestados. O vencedor deve iniciar seus estudos em dez dias contados após a ratificação do contrato e terá três meses para executar os levantamentos e apresentar resultados à Metrominas.
Proporta para a segunda fase
Hoje termina o prazo para entrega de propostas da segunda licitação do metrô, o processo 002/2011, para prestação de serviços técnicos de geotecnia, orçados em R$ 6,9 milhões. Os dois levantamentos – topográfico e geotécnico – servirão de base para a elaboração dos projetos de implantação das linhas 2, 3 e expansão da Linha 1. Desde o dia 16 de setembro de 2011 a capital mineira vive a expectativa de finalmente ter seu sistema de trens urbanos ampliado, após o anúncio de investimentos federais feitos pela presidente Dilma Rousseff, que com as contrapartidas estaduais e municipais chega a R$ 3,16 bilhões.
Conselho diz que tem autonomia
A diretora de Patrimônio da Fundação Municipal de Cultura, Michele Arroyo, diz que o projeto em tramitação na Câmara é inconstitucional porque contraria a Lei de Proteção ao Patrimônio. Segundo ela, a lei que criou o conselho também dá autonomia ao órgão para definir sobre a possibilidade ou não de intervir numa área tombada.
“Essas não são áreas de estacionamento, de acordo com a própria lei do município. Não podemos esquecer que são terrenos doados pelo município com a prerrogativa do uso como templo religioso. O conselho fala se determinada intervenção é adequada ou descaracteriza e o poder público é quem define que ações tomar, se vai cassar alvará, se não vai renovar a licença. Acho que a Câmara está fazendo uma grande confusão, como sempre faz em época de eleição. A Câmara pode fazer a legislação que quiser, mas não significa que pode se sobrepor à legislação já existente. Desta forma, a Câmara pode abrir precedente em detrimento à cidade, contrário à Lei de Uso e Ocupação do Solo e contrário à Lei Orgânica, porque áreas públicas não são áreas para se ter estacionamento privado”, explicou Michele.
As vagas da São José funcionarão até que a igreja seja notificada oficialmente sobre a decisão do Conselho. Segundo o vigário paroquial, Flávio Leonardo Santos Campos, a igreja recorreu à Câmara porque o estacionamento é de interesse público. “Houve um bom entendimento sobre a importância daquelas vagas para os fiéis, a comunidade como um todo e as obras sociais da igreja. A sociedade também tem se mostrado favorável e os vereadores são nossos representantes. Primeiro, vamos tentar o caminho administrativo. Caso contrário, podemos até recorrer à Justiça”, disse.
O estacionamento rotativo da Igreja do Sagrado Coração de Jesus é terceirizado e funciona com liminar até o fim de seu alvará, que não será renovado pela prefeitura. Já as vagas da Catedral da Boa Viagem, no Centro, também exploradas por uma empresa, podem ser interditadas a qualquer momento. O alvará deste estacionamento foi cassado pela prefeitura e a Justiça não concedeu liminar. Segundo a Regional Centro-Sul, a execução da sentença já foi determinada.