A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos informou, em nota, que existe uma reforma no local, sem acréscimo de áreaNeste caso, de acordo com a legislação municipal, não é preciso aprovação de projeto arquitetônico e licenciamento – alvará de construção – para esse tipo de serviço
Segundo o vice-presidente da Associação do Bairro Santo Agostinho (Amagost), André Gontijo, na sexta-feira, uma placa com informações sobre a obra foi instalada no localA associação está redigindo uma carta de repúdio ao caso envolvendo o empreendimento e planeja uma nova reunião com representantes de outros bairros para discutir o assunto, ainda sem data para ocorrer
Na última semana, o Corpo de Bombeiros informou que foi aprovado um projeto para um estabelecimento com capacidade para 650 pessoas, mas a corporação apenas avalia as condições de segurança do projeto, antes da execução da obra, cuja fiscalização é de responsabilidade do Executivo municipalO foco é na prevenção de incêndios e situações de pânico
De acordo com a Secretaria Municipal de Regulação Urbana, não há pedido de alvará de construção para o endereço“Em relação à instalação de boate, a atividade é caracterizada como empreendimento de impacto, portanto exige um licenciamento criterioso, com Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que envolve, entre outras questões, aspectos relativos a trânsito e meio ambienteNenhum processo para licenciar esse tipo de atividade no local foi protocolado”, explicou o órgão, em nota