A fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte vistoriou o prédio do antigo Usina Unibanco de Cinema que, supostamente, dará lugar a uma boate, e não detectou nenhuma irregularidade na obra. Na semana passada, o empreendimento foi tema de uma reunião de representantes da PBH com a associação de moradores do Bairro Santo Agostinho, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos informou, em nota, que existe uma reforma no local, sem acréscimo de área. Neste caso, de acordo com a legislação municipal, não é preciso aprovação de projeto arquitetônico e licenciamento – alvará de construção – para esse tipo de serviço.
Na última semana, o Corpo de Bombeiros informou que foi aprovado um projeto para um estabelecimento com capacidade para 650 pessoas, mas a corporação apenas avalia as condições de segurança do projeto, antes da execução da obra, cuja fiscalização é de responsabilidade do Executivo municipal. O foco é na prevenção de incêndios e situações de pânico.
De acordo com a Secretaria Municipal de Regulação Urbana, não há pedido de alvará de construção para o endereço. “Em relação à instalação de boate, a atividade é caracterizada como empreendimento de impacto, portanto exige um licenciamento criterioso, com Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que envolve, entre outras questões, aspectos relativos a trânsito e meio ambiente. Nenhum processo para licenciar esse tipo de atividade no local foi protocolado”, explicou o órgão, em nota. Na sexta-feira, por telefone, um dos responsáveis pelo empreendimento, que se identificou apenas como Paulo, não quis se pronunciar sobre o assunto.