Mais segurança para motoristas e proteção do conjunto arquitetônico de Ouro Preto. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação para obrigar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a reformular o trecho que interliga a BR-356 (Rodovia dos Inconfidentes) e a Rua Padre Rolim, o chamado Trevo da Jacuba, na entrada da cidade reconhecida como Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). O objetivo da obra é evitar trânsito pesado no Centro Histórico, causado na maioria das vezes, conforme mostrou pesquisa do MPF, por veículos que se dirigem ao vizinho município de Mariana, a Ponte Nova, na Zona da Mata, Espírito Santo, Sul da Bahia e Norte fluminense.
A necessidade da construção de uma alça viária no trevo foi apontada, há cinco anos, nos estudos feitos pela Prefeitura de Ouro Preto, indicando que uma das alternativas para melhoria do trânsito estava na reestruturação do trecho. Atualmente, há uma demarcação provisória, feita pela prefeitura, com sinalização. A procuradora da República Zani Cajueiro informou que sinalização deficiente e a ausência da alça viária conduzem à entrada da cidade, por equívoco dos motoristas, grande quantidade de veículos, entre eles, caminhões e carretas. “O trânsito excessivo causa graves danos a um dos mais importantes acervos do patrimônio mundial, com prejuízos para a estrutura dos edifícios e ocorrência de acidentes, além da destruição de bens culturais.”
De acordo com levantamento feito pelo MPF em 2007, o Dnit considerou o projeto uma solução de “grande valia” para a retirada do tráfego da cidade colonial. No ano seguinte, um supervisor do órgão federal, em reunião na sede do MPF, analisou profundamente o projeto e chamou a atenção para o quadro de risco ao qual o patrimônio estava exposto, pois “há sinalização no local, mas a rodovia muda sua direção e alguns veículos que se dirigiam a Mariana acabavam entrando em Ouro Preto”. Naquele mesmo ano, o Dnit encaminhou análise aprovando o projeto, mas só em agosto de 2009 informou que as obras no trevo da Jacuba seriam incluídas no programa denominado Crema -1ª etapa.
Em outubro de 2009, o Dnit encaminhou o edital da concorrência internacional nº 543/09-00, que havia contemplado as obras da BR-356. Segundo o órgão, a primeira etapa da licitação estava prevista para 16 de novembro. Em 2010, ao analisarem o edital da licitação, peritos do MPF constataram que, embora a construção do trevo estivesse prevista na concorrência internacional, não era possível avaliar a real intenção de executar o trecho, pois não haviam sido apresentados os documentos relativos ao projeto executivo. Oficiado a se manifestar, o Dnit então informou que a construção da alça viária não fazia parte do contrato TT-526/2010”, que começou em 12 de julho de 2010 com previsão de término para 10 de julho deste ano.
“O Dnit agiu de forma lamentável, ofertando ao Ministério Público Federal, por mais de uma vez, informações que se contrapõem, com a clara intenção de nos induzir ao erro. A recusa em realizar a obra se mostra injustificável, já que, de acordo com o próprio órgão, trata-se de uma obra necessária, simples de ser executada”, afirmou a procuradora Zani Cajueiro. A conduta do Dnit levou o MPF a instaurar procedimento para investigar eventual ocorrência de improbidade administrativa.
A procuradora explicou ainda que “manter tonéis, setas e placas indicativas no meio de uma rodovia é extremamente perigoso.” “É necessário, portanto, que a Justiça coloque fim a essa protelação, determinando a imediata realização de licitação para as obras de reforma do trevo da Jacuba, caso o órgão não possa executar por conta própria tais obras, eis que já se afirmou, por mais de uma vez, sua pouca complexidade.”
Obstáculos
Para o prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo, a obra é de grande importância: “Embora haja placas de sinalização no trevo, muitos motoristas, principalmente à noite, entram no Centro Histórico da cidade guiados pelo GPS. O local está com obstáculos indicando a direção, mas de forma provisória”, afirma o prefeito, lembrando que o movimento é grande na região, com veículos seguindo para Rio Casca e de lá para Bahia, Espírito Santo, Norte do Rio de Janeiro e outros.
O Dnit, via assessoria de imprensa, informou que não foi notificado pela Justiça e só vai se pronunciar depois de receber o documento.