Primeiro, a repaginada no visual e agora uma reformulação na legislação. A prefeitura publicou ontemo Decreto nº 14.917, com regras para a disposição de mesas e cadeiras nos quarteirões fechados no entorno da Praça Diogo de Vasconcelos, mais conhecida como “da Savassi”. O texto adapta o Código de Posturas de Belo Horizonte, que regulamenta o uso do espaço público, para a nova realidade do reduto do charme da capital. O decreto obriga, por exemplo, bares e restaurantes a usarem guarda-sóis em todas as mesas e adianta que as casas deverão adotar um padrão de mobiliário, ainda a ser definido pela Regional Centro-Sul. Móveis de outro modelo serão aceitos apenas com a aprovação da Comissão de Mobiliário Urbano.
A administração municipal também abrirá chamamento aos interessados em servir os clientes ao ar livre, com o objetivo de dividir o espaço disponível entre os estabelecimentos. O descumprimento das normas pode levar a multas de até R$ 6 mil. Como era de se esperar, as regras mal saíram do forno e já causaram divergências na Praça da Savassi. Enquanto alguns frequentadores e donos de bares aprovam a padronização nos quarteirões fechados das Ruas Pernambuco e Antônio de Albuquerque, outros temem que o local se assemelhe às praças de alimentação de shoppings. Também foram levantadas dúvidas sobre o conforto das cadeiras que serão exigidas – ao que tudo indica elas serão de madeira – e o espaço disponível para receber a mobília.
Mas, além da estética, uma das principais preocupações do decreto é garantir a disposição das mesas, sem o prejuízo dos pedestres, que têm prioridade na área, de acordo com o texto. Segundo as regras, fica reservado aos pedestres duas faixas de pelo menos 1,5m cada, garantindo, no mínimo, 3m livres para a passagem de quem anda pela região. As áreas das calçadas portuguesas, atualmente abarrotadas de mesas, de acesso às garagens e próximo às fontes não podem receber o mobiliário. “Acho certo, o pedestre tem que ter o lugar de ele passar”, afirma o auxiliar de apoio pedagógico Luiz Carlos Dias Barbosa, de 48 anos, mais conhecido como Romário que, com a habilidade do craque da bola, desviava das armadilhas na calçada do quarteirão da Rua Antônio de Albuquerque, esquina com Rua Paraíba.
Especificações
O receio de Rubens Batista, de 58, dono da livraria Status, na Rua Pernambuco, na esquina com Tomé de Souza, é o modelo das mesas e cadeiras que será exigido pela prefeitura. “Investi R$ 12 mil nas mesas e cadeiras, feitas de alumínio e PVC. Escolhi um modelo ergonômico e ouvi dizer que a prefeitura vai exigir a de madeira”, diz. Ele aproveita para falar de outros problemas. “Não podemos colocar as mesas de dia e é preciso melhorar a segurança, pois está cheio de pedintes e ladrões”, ressalta. Dono da Croasonho, casa aberta há uma semana na RuaAntônio de Albuquerque, esquina com Paraíba, Augusto Resende Castro, de 29, aprova a iniciativa da padronização. “Acho bom ter um padrão e, quando compramos nossas mesas, procuramos um modelo que fosse parecido com o que imaginamos que a prefeitura vá pedir”, diz.
Chamamento público
Motivo de discussão entre os estabelecimentos, o espaço destinado a cada casa também será alvo da ação da prefeitura. Será aberto chamamento público convocando interessados em servir clientes ao ar livre. Podem participar donos dos bares, restaurantes e lanchonetes situados nos quarteirões fechados. Todos terão direito a uma fração do espaço, e as regras para essa divisão ainda serão definidas pelo Executivo.