MP denuncia escola da Grande BH que se recusou a matricular criança com síndrome de Down

Educadores de uma escola na Região Metropolitana de Belo Horizonte irão responder na Justiça pela recusa em matricular uma criança portadora de síndrome de Down na instituição de ensino. O Ministério Público de Minas Gerais denunciou seis membros do conselho pedagogo da escola pelo crime previsto na Lei 7.853/89. Se forem condenados, os acusados podem pegar de um a quatro anos de prisão e ser obrigados a pagar multa.

Em 2010 os pais da criança alegam que fizeram a inscrição na escola para o primeiro período, através de um cadastro na internet. Na ocasião foi gerado o agendamento de uma entrevista com a família. Mas, antes do encontro, a escola teria convidado os pais para uma reunião na qual foi dito que a matrícula não seria feita. De acordo com denúncia assinada pela promotora de Justiça Manuela Xavier Lages Faria, a escola esclareceu que não tinha estrutura pedagógica para receber um aluno com síndrome de Down.

Ainda segundo a denúncia, os pais contaram aos educadores que a síndrome era de grau leve e aconselharam a escola a submeter a criança a um exame médico que avaliasse sua capacidade e desenvolvimento intelectual, o que não foi feito. A promotora afirma que dois dos denunciados negaram-se a receber a criança na data agendada da entrevista. A justificativa era que o encontro “exporia o menor”.

A promotora apresentou ainda a declaração de recusa apresentada pela instituição de ensino: “O colégio não tem condições de prestar um atendimento educacional especializado ao menor. Diante disso, conforme decisão do seu Conselho Corporativo, informa que está cancelando a inscrição feita via internet em agosto/10 para o primeiro período”. A promotora de Justiça denunciou criminalmente os educadores à Vara Criminal de Nova Lima