PBH pede que proprietários providenciem licença para boate no Santo Agostinho

A Prefeitura de Belo Horizonte notificou os proprietários do empreendimento que deve ocupar o antigo Usina Unibanco de Cinema no Bairro Santo Agostinho, Região Centro Sul de Belo Horizonte, que dará lugar a uma boate.

Segundo a notificação, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na sexta-feira, o proprietário foi advertido a providenciar o licenciamento para as atividades de casa de festas e eventos e discotecas, danceterias, salões de dança e similares. Nestes casos, há necessidade de obtenção de licença urbanística junto ao Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), com o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que considera aspectos relativos ao trânsito e ao meio ambiente.

Ainda segundo a notificação, o exercício de atividade não residencial sem o respectivo Alvará de Localização e Funcionamento ensejará a aplicação de multa no valor de R$ 281,82 para cada 30 metros quadrados ou fração de área utilizada, a cada cinco dias e interdição a partir da 1ª multa.

A construção da boate, na Rua Aimorés, mobilizou os moradores da região, que acreditam que o estabelecimento pode causar transtornos no bairro. A Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Santo Agostinho (Amagost) acionou a prefeitura e fez reuniões para tentar impedir o funcionamento do empreendimento. O próximo encontro dos moradores deve ocorrer em 25 de junho.

A Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização informou que ainda não foi protocolado nenhum pedido de licenciamento para esse tipo de empreendimento no local. No fim do mês passado, a fiscalização da PBH vistoriou o prédio e não detectou nenhuma irregularidade na obra. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos informou, em nota, que existe uma reforma no local, sem acréscimo de área. Neste caso, de acordo com a legislação municipal, não é preciso aprovação de projeto arquitetônico e licenciamento – alvará de construção – para esse tipo de serviço.