De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o objetivo é reduzir os acidentes de trânsitoDesde o início da campanha, em agosto de 2008, houve a diminuição em 15,9 % das ocorrências na capitalSegundo dados da Seds, antes das ações, era registrada uma média de 18,96 acidentes com vítima por mês no municípioDe julho do ano passado até agora, a média mensal caiu para 15,94 acidentes com vítima por mês
Desde de julho do ano passado, 20 mil motoristas foram abordadosDesse total, 451 foram processados por crime de trânsito, pois o nível de álcool no sangue superou 0,34 miligrama por litro de ar expelidoEsses condutores pagaram multa de R$ 957,70 e perderam o direito de dirigir
Neste mesmo período, 1.229 motoristas foram autuados por infração de trânsitoEssas pessoas tiveram a carteira apreendida e foram multadas, mas não responderam a processo criminalOs condutores apresentaram álcool no sangue entre 0,14 e 0,33 mg/l ou se recusam a fazer o teste
A Seds informou também, que nos próximos meses, o governo vai adquirir um micro-ônibus que vai funcionar como um posto integrado durante as ações
O que diz a lei
A lei criada para punir os motoristas que insistem em dirigir após consumirem bebida alcoólica, conhecida como Lei Seca, foi aprovada em 2008 Antes da promulgação, o crime de dirigir embriagado poderia ser constatado por meio de provas testemunhais, bafômetro, exame clínico, imagens e vídeos, desde que o motorista flagrado estivesse causando perigo de dano concretoAgora não é preciso que o condutor alcoolizado esteja colocando em risco a integridade física de terceiros.
Entretanto, para comprovação do cometimento de crime é necessária a realização do teste no bafômetro ou exame de sangue, atestando que o condutor se encontra com mais de seis decigramas de álcool por litro de sangueEssa decisão foi confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em 28 de março de 2012