A resistência de instituições financeiras a instalar biombos entre os caixas e a fila de atendimento nas agências está causando reações de vítimas de saidinhas de banco e gerando multas aplicadas pela prefeitura, que começou a fiscalizar quem não cumpre a lei que determina a instalação das divisórias
Desde a promulgação da Lei 10.200, pelo menos três vítimas de saidinha de banco conseguiram na Justiça o ressarcimento do dinheiro roubadoO comerciante Fabiano Dias Macedo, de 40 anos, tenta reaver os R$ 9 mil que levaram dele em 9 de novembro do ano passadoEle conta que tinha acabado de sacar o dinheiro numa agência do Bradesco na Avenida Amazonas, no Bairro Nova Suíça, na Região Oeste, quando foi abordado por um homem armado e a pé e pelo comparsa numa moto“Eu estava acompanhado da minha mulher e o cara chegou, já meteu o revólver e falou: ‘Passa o dinheiro que você sacou no banco e que está no bolso aí’Ele ainda arrancou o cordão de ouro do meu pescoço, a minha aliança e a aliança da minha mulherLevou também meu celularIsso tudo ainda xingando e falando palavrão”, conta o comercianteOs R$ 9 mil seriam para pagar conta da sua loja de peças automotivas, segundo Fabiano.
De acordo com o comerciante, além de o banco não ter biombo, o funcionário do caixa o expôs ainda mais ao perigo“A máquina de contar dinheiro ficava numa parte alta, em cima do balcão, e todo mundo da fila ficava vendoO caixa ainda me perguntou em voz alta se eram mesmo R$ 9 mil que eu queria sacar
O advogado do comerciante, Fernando Khaddour, explica que na Justiça comum já são três pareceres favoráveis a vítimas de saidinha de banco“A primeira instância negou provimento e entramos com recurso no Juizado Especial, que deve ser julgado no início da agosto”, informouEle entrou com a ação no Juizado Especial, e não numa Vara Cível do Fórum Lafayette, por entender que se trata de relação de consumo“A responsabilidade pelo assalto é do bancoDesde o momento em que ele descumpriu a lei ao não colocar biombos, expôs o cliente à visão de bandidos, por isso queremos o ressarcimento material e moral”, afirmouO advogado disse ainda que muitos bancos passaram a instalar biombos depois que clientes começaram a reclamar na Justiça, mas critica a falta de fiscalização e punição mais severa.
Ação semelhante foi impetrada no Juizado Especial Cível de Contagem, pelo agente de viagem Belchior Nascimento, que teve ganho de causa na primeira instânciaEle foi assaltado em outubro de 2010Em fevereiro o juiz Gustavo Henrique determinou ao Itaú o ressarcimento de R$ 20.050 que foram levados por ladrões e mais R$ 4 mil por danos morais
Fiscalização ampliada
A Prefeitura de Belo Horizonte começou este mês a multar bancos que descumprem a Lei 10.200, de 7 de julho de 2011, que determina a instalação das divisórias, também conhecidas como painéis opacosDe 1º de junho até ontem, das 42 agências visitadas por fiscais da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (Smafis), 31 estavam foram multadas em R$ 53,2 mil cada.
O prazo para instalação do biombo, estipulado pela lei, seria até setembro do ano passado, mas o município estendeu até 1º de junho antes de começar a multarAlém do biombo, a prefeitura informou que também fiscaliza a proibição de celulares nas agências e a instalação de portas giratórias com detectores de metalNesses dois casos, são poucas as infrações, por se tratarem de leis mais antigasA instalação de câmeras de vigilância, outra obrigação dos bancos, também é observada pela secretaria.
A Polícia Militar divulgou quarta-feira o balanço das ocorrências de saidinha de banco em BHEm maio, foram 67 casosNo ano, o acumulado chega a 392 crimesMais de R$ 1,9 milhão foi levado pelos assaltantesA PM não informa, mas o Estado de Minas apurou que os três bancos que concentram maior número de ocorrências são Bradesco, Itaú e Santander, que ainda resistem à instalação de biombos.
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) não se manifestou ontemEm nota divulgada anteriormente, entretanto, se posicionou contra a instalação dos biombos e disse que as instituições investem valores expressivos em segurança, passando de R$ 3,5 bilhões em 2003 para R$ 10 bilhões em 2011Disse ainda que mantém comissão de segurança e que “várias iniciativas de caráter preventivo são adotadas”, porém sem contar o que de fato foi feito.
A entidade disse acreditar que “as diversas leis aprovadas ou em tramitação em vários municípios não possuem estudos ou embasamentos técnicos que comprovem eficácia”, mesmo com as comprovações estatísticas da políciaE completa dizendo que “os biombos, portanto, aumentam a insegurança dentro da agência por dificultar a vigilância, uma vez que criam verdadeiros cubículos estanquesAlém disso, conflitam com a legislação federal, que determina que a agência não pode ter qualquer obstáculo que impeça uma visualização completa da área por parte do vigilante”.