“Fizemos uma opção. Entre deixar de atender os pacientes e não pagar os impostos, optamos por não recolhê-los”, diz. O superintendente explica que o passivo foi acumulado devido ao subfinanciamento da saúde, já que os recursos repassados pelos Sistema Único de Saúde (SUS) para a prestação de serviços – no ano passado R$ 180 milhões – não cobrem todos os custos. “Os valores representam apenas 65% do que gastamos. Uma das alternativas que encontramos para cobrir essa diferença foi o não recolhimento de tributos”, admite.
Segundo Gonçalo Barbosa, a estimativa do passivo tributário das Santas Casas brasileiras está em torno de R$ 3 bilhões, sendo que o da Santa Casa BH é de cerca de R$ 221 milhões, dívida que sofre uma correção anual superior a R$ 20 milhões. “Esse valor corresponde a quase todo o nosso investimento no projeto Santa Casa Mil Leitos SUS. A correção da dívida é mais alta que qualquer financiamento, porque são juros, multa e juros sobre juros”, compara o superintendente, ressaltando que as Santas Casas respondem por mais da metade da prestação de serviços ao SUS.
Além da penhora de bens que pode interferir diretamente no atendimento prestado aos pacientes pela Santa Casa, Hospital São Lucas e Centro de Especialidades Médicas, a inadimplência impede o Grupo Santa Casa de ter acesso a programas oficiais de financiamento, de renúncia fiscal e a emendas parlamentares destinadas à saúde, já que exigem a Certidão Negativa de Débito (CND). “Sem a CND as instituições não têm como buscar esses recursos. Esse endividamento fiscal está nos asfixiando. Há mais de 15anos não contamos com essas linhas de financiamento. Quando conseguimos recursos em instituições bancárias privadas, é com prazo menor e custo bem mais alto do que os cobrados pelos bancos de fomento, como BDMG ou BNDES”, conta o superintendente.
Proposta
Para tentar solucionar o impasse e evitar o leilão de bens, as instituições filantrópicas elaboraram uma proposta de equacionamento dos passivos tributários que ainda será avaliada pela Receita Federal. Nela as instituições pedem a suspensão imediata das ações de execução da dívida e a criação de uma linha de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) exclusivamente para saldar o passivo tributário.
As instituições também buscam o apoio de parlamentares e já conseguiram incluir a discussão no relatório sobre as filantrópicas que Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados deverá divulgar nos próximos dias. Segundo Gonçalo Barbosa, as Santas Casas também apresentaram à Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde uma proposta para que parte da dívida seja paga com prestação de serviços além daqueles já contratados.
De acordo com o superintendente, o Grupo Santa Casa BH recentemente equacionou os passivos trabalhistas (R$ 52 milhões renegociados com a Caixa, referentes ao FGTS), bancários (renegociações de financiamentos) e junto aos seus fornecedores. Entretanto, a dívida tributária com a União continua sem solução. “A Santa Casa quer pagar, mas não pode. Não podemos pagar a dívida corrente sem equacionar o passado”, afirma Gonçalo Barbosa.
Ação contra a União
A Santa Casa aguarda a decisão da Justiça sobre um processo contra a União que pede a correção da perda de 9,5% sobre a tabela SUS em junho de 1994, estendendo seus efeitos até os dias atuais. Em dezembro de 2011 e 2010, o valor da ação era de R$ 116 milhões. Os créditos deste processo serão usados para compensar débitos tributários da entidade com a União.
A Santa Casa aguarda a decisão da Justiça sobre um processo contra a União que pede a correção da perda de 9,5% sobre a tabela SUS em junho de 1994, estendendo seus efeitos até os dias atuais. Em dezembro de 2011 e 2010, o valor da ação era de R$ 116 milhões. Os créditos deste processo serão usados para compensar débitos tributários da entidade com a União.
Bens sob penhora
Móveis
Incubadoras neonatais
Hemodializadoras digitais
Respiradores
Eletrocardiógrafos
Cardioscópios
Microscópios
Aparelho de Anestesia
Aparelhos de raio-x
Aparelhos de ultrasom
Bisturis elétricos
Camas hospitalares
Geladeiras
Elevadores
Imóveis
Hospital São Lucas e 50 % do Centro de Especialidades Médicas pertencente ao Grupo Santa Casa