Jornal Estado de Minas

Sind-Saúde tenta na Justiça impedir demissão de servidores da Fhemig

O sindicato entrou com um mandado de segurança pedindo o retorno dos 133 funcionários, mas o pedido foi negado. Nesta terça-feira, a categoria protocolou um agravo de instrumento contra a decisão do Juiz

Cristiane Silva João Henrique do Vale
O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde) protocolou, no fim da tarde desta terça-feira, uma ação de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra a decisão de um juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual, que negou o mandado de segurança impetrado pelo sindicato pedindo o retorno dos 133 funcionários com contratos administrativos demitidos pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) em 28 de junho.

Ao negar o pedido, o juiz Manoel dos Reis Morais argumentou que o “fato de os servidores se encontrarem em greve não inibe a possibilidade de dispensa do serviço público, porque a contratação é temporária e visa atender à necessidade urgente do próprio serviço público
Portanto, a partir do instante em que a Administração pública entende que o pacto não mais lhe é útil (em sua discricionariedade), pode rompê-lo”

De acordo com o advogado do Sind-Saúde, Carlos Torezani, a maioria dos trabalhadores demitidos está em greve e muitos deles foram comunicados a respeito da rescisão contratual por telefoneEntre eles estariam grávidas, pessoas próximas da aposentadoria e funcionários afastados pelo INSSO defensor ressalta que as demissões ferem a Lei nº 7783/89, também conhecida como Lei de Greve, que proíbe a rescisão de contrato durante a greve e a contratação de trabalhadores substitutos“A greve atinge todas as unidades, ela foi legalmente deflagrada e não há nenhuma sentença declarando abusividade”, afirma.

Segundo a diretora do Sind-Saúde, Neusa Freitas, 10 funcionários do Centro de Terapia Intensiva (CTI) do Hospital Júlia Kubitschek foram demitidos na segunda-feira e sem substituiçãoConforme o balanço do sindicato, a adesão à greve passava de 77% mas, com as rescisões, atualmente chega a 65% com a escala mínima de trabalhadores que estão nas unidadesNo entanto, as demissões não permitem a escala em alguns setoresNa quarta-feira, haverá uma assembleia da categoria às 10h no pátio da ALMG, na Região Centro-Sul de Belo HorizonteApós o encontro, os trabalhadores vão fazer uma passeata

De acordo com a Secretaria da Estado de Saúde (SES), os trabalhadores com contratos administrativos estão sendo substituídos por concursados
Em nota, divulgada na última quinta-feira, o órgão afirma que a greve não afeta o atendimento à população“Dos cerca de 13 mil servidores da Fhemig, aproximadamente 10% aderiram à paralisaçãoEm oito dos 21 hospitais da rede nenhum servidor aderiu à greveAlém disso, a paralisação não inclui os médicos e se restringe a enfermeiros e técnicos de enfermagem”, diz a nota