O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde) protocolou, no fim da tarde desta terça-feira, uma ação de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra a decisão de um juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual, que negou o mandado de segurança impetrado pelo sindicato pedindo o retorno dos 133 funcionários com contratos administrativos demitidos pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) em 28 de junho.
Ao negar o pedido, o juiz Manoel dos Reis Morais argumentou que o “fato de os servidores se encontrarem em greve não inibe a possibilidade de dispensa do serviço público, porque a contratação é temporária e visa atender à necessidade urgente do próprio serviço público. Portanto, a partir do instante em que a Administração pública entende que o pacto não mais lhe é útil (em sua discricionariedade), pode rompê-lo”.
Segundo a diretora do Sind-Saúde, Neusa Freitas, 10 funcionários do Centro de Terapia Intensiva (CTI) do Hospital Júlia Kubitschek foram demitidos na segunda-feira e sem substituição. Conforme o balanço do sindicato, a adesão à greve passava de 77% mas, com as rescisões, atualmente chega a 65% com a escala mínima de trabalhadores que estão nas unidades. No entanto, as demissões não permitem a escala em alguns setores. Na quarta-feira, haverá uma assembleia da categoria às 10h no pátio da ALMG, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Após o encontro, os trabalhadores vão fazer uma passeata.
De acordo com a Secretaria da Estado de Saúde (SES), os trabalhadores com contratos administrativos estão sendo substituídos por concursados. Em nota, divulgada na última quinta-feira, o órgão afirma que a greve não afeta o atendimento à população. “Dos cerca de 13 mil servidores da Fhemig, aproximadamente 10% aderiram à paralisação. Em oito dos 21 hospitais da rede nenhum servidor aderiu à greve. Além disso, a paralisação não inclui os médicos e se restringe a enfermeiros e técnicos de enfermagem”, diz a nota.