A Justiça de Minas deferiu, liminarmente, o pedido do Estado para que o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde) preste atendimento aos chamados serviços indispensáveis e às necessidades inadiáveis. Os servidores da saúde estão em greve desde de 14 de junho.
A decisão determina, ainda, que não haja invasão a hospitais e nem prática de atos abusivos. O descumprimento da decisão vai resultar no pagamento de uma multa diária de R$ 50 mil que deverá ser paga pelo sindicato.
De acordo com o TJMG, o Estado entrou com uma ação civil coletiva alegando que no dia 18 de maio foi comunicado da deliberação de paralisação dos serviços de assistência à saúde a partir do dia 4 de junho. Ainda de acordo com o autor da ação, a paralisação já ocorre desde o dia 14 de junho, com a realização de piquetes. O Estado argumenta que o “movimento paradista provoca prejuízos à adequada prestação dos serviços de saúde, principalmente porque apenas 30% do pessoal estaria trabalhando”.
O magistrado não entrou no mérito da ilegalidade da greve. Contudo, o desembargador Eduardo Andrade considerou que, diante das alegações apresentadas, existe o perigo de dano grave à comunidade, sendo certo que a manutenção do movimento grevista como vem acontecendo tem provocado prejuízos a grande parte da população que necessita dos serviços de saúde.
Recurso
O advogado do Sind-Saúde, Carlos Torezani, está aguardando a citação do sindicato para entrar com recurso. Segundo ele, os trabalhadores estão cumprindo uma escala mínima de 60% nos serviços de saúde, como manda a lei de greve. Ele afirma que qualquer decisão que ultrapasse esse percentual, mesmo para CTIs e UTIs, está sem amparo legal. O advogado reforçou que o esvaziamento de blocos cirúrgicos de Minas foi provocado pelas demissões feitas pela Fhemig.