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Estado de Minas

Servidores da saúde fazem assembleia para definir rumos da greve


postado em 10/07/2012 08:36 / atualizado em 10/07/2012 08:59

Em greve há mais de 20 dias, os servidores estaduais da saúde se reúnem às 10h desta terça-feira no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir as propostas apresentadas pela Secretaria de Estado de Saúde na segunda-feira. Eles vão votar pela continuidade ou fim da greve.

O governo propôs aumento do valor da Gratificação Complementar (GC) concedida a auxiliares de apoio, técnicos operacionais, profissionais de enfermagem e analistas de gestão e assistência à saúde da Fhemig. A gratificação, que hoje é de 20,7%, passará para 30% a partir de agosto deste ano. Em agosto de 2013 será elevada para 40% e, em agosto de 2014, para 50%. A proposta prevê também o pagamento do abono de urgência e emergência a todos os profissionais destas carreiras, além de um reajuste de 50% do valor do mesmo a partir de agosto deste ano.

A greve dos servidores está cercada de lutas judiciais. Dois processos relacionados à paralisação tramitam na Justiça. Um deles se refere ao cumprimento de uma escala obrigatória em atendimento aos chamados serviços indispensáveis e às necessidades inadiáveis.

Pela decisão de sexta-feira do desembargador Eduardo Andrade, da 1ª Câmara Cível do TJMG, o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde) deve garantir as seguintes escalas: 100% do quadro de pessoal nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e nos Centros de Tratamento Intensivo, 100% do quadro de pessoal nas Unidades de Urgência/Emergência, 100% do quadro de pessoal nos blocos cirúrgicos e mínimo de 50% de servidores nos demais locais de trabalho nos hospitais administrados pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

Porém, o sindicato alegou que cumpre a lei de greve e as escalas definidas por essa legislação. Assim, o Sind-Saúde recorreu à decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O outro processo diz respeito à dispensa de 133 funcionários com contratos administrativos demitidos pela Fhemig em 28 de junho. O TJMG negou recurso do sindicato pedindo o retorno desse empregados à fundação. As demissões estão mantidas.


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