A mineradora Carlos Cardoso terá 90 dias para apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) para uma mina de extração de quartzito abandonada no Centro de São Tomé das Letras, na Região Sul de Minas Gerais. A determinação de tutela antecipada foi pedida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e foi acatado pela Justiça. No estudo técnico deve ser composto especialmente a recomposição dos atributos ambientais e paisagísticos de toda a área explorada, executando as medidas consideradas emergenciais pelo órgão ambiental. O relatório será entregue à Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) do Sul de Minas.
Os promotores de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, Bergson Cardoso Guimarães, coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, e Flaviane Ferreira da Silveira, da Promotoria de Justiça de Três Corações, apresentaram a ação depois de um estudo no local atingido. Ficou constatado que a região, onde há uma mina abandonada, proporciona riscos à saúde da população.
Com a decisão da Justiça pela tutela antecipada, o Município de São Tomé da Letras tem a obrigação de exercer poder a polícia sobre todos os empreendimentos minerários da cidade. Também terá de fiscalizar e impor sanções administrativas aos infratores. Semestralmente um relatório sobre as punições terá de ser remetido à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Três Corações, à Supram-Sul de Minas e ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
A decisão também proíbe o Município de conceder qualquer anuência, autorização ou licença para o exercício de atividade minerária dentro do perímetro urbano ou em local que comprometa a integridade ou a ambiência do patrimônio turístico. Se descumprir medida, terá de pagar multa de R$ 10 mil.
Segundo MPMG, as fiscalizações são constantes na cidade que sofre com a exploração irregular. Além de São Tomé das Letras, outros municípios da região, como Carrancas, Luminárias e São Bento do Abade, também enfrentam o mesmo problema, sem contenção regulatória do Estado.