O descaso em relação ao depósito do Galo, montanha de lixo que há 42 anos contamina as margens do Rio das Velhas, em Nova Lima, Grande BH, pode custar caro a representantes de Nova Lima, Rio Acima e Raposos. Três dias depois de o EM denunciar a situação, na segunda-feira, o Ministério Público estadual propôs, anteontem, ação de improbidade administrativa contra prefeitos, atuais e anteriores, que descumpriram termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado em 2005. O acordo obrigava as administrações a sanar o problema.
“A ação pede a condenação dos gestores municipais, com aplicação das penas previstas na lei, como perda da função pública, multa cível, perda dos direitos políticos e, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens em até R$ 10 milhões para reparar os danos”, afirma a coordenadora das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, Marta Alves Larcher, autora da ação. O EM procurou prefeitos dos três municípios, mas apenas o setor jurídico de Raposos se pronunciou, limitando-se a informar que não havia sido citado ainda.
De acordo com o coordenador do Centro Operacional das Promotorias de Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, o promotor Luciano Badini, a atuação do MP na área ambiental tem visado não apenas a punição, mas a solução dos problemas. Em Brumadinho, por exemplo, o recurso de compensação ambiental pago por uma mineradora tem sido usado no pagamento por serviços ambientais. “São 75 produtores rurais que passaram a receber para manter nas propriedades as áreas de reserva legal e de preservação permanente”, afirma o representante do MP, preocupado com os efeitos do novo Código Florestal sobre os cursos d’água. “Cerca de 90% das propriedades mineiras estarão dispensadas de averbar as áreas de reserva legal, o que pode trazer impacto para o volume e para a qualidade das águas”, adverte. (FA)
Setor industrial promete ação
Pelo lado das indústrias, a mobilização para que as empresas se adequem ambientalmente tem sido a principal contribuição na revitalização dos rios em Minas. Por meio do programa Minas Sustentável, a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) está procurando as empresas, além de buscar linhas de financiamento para implantar estações de tratamento de efluentes e a gestão de resíduos sólidos. Segundo o gerente de Meio Ambiente da Fiemg, Wagner Soares Costa, os indicadores do mapa da qualidade das águas, divulgado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), estão servindo de parâmetro para rastrear o tipo de empresa existente em cada região e identificar a carga de produtos tóxicos emitidos. “Vamos procurar empresas para se adequar e, automaticamente, instalar as tecnologias de mitigação. Para aquelas que já forem licenciadas, indicaremos monitoramento”, afirma Costa. (Junia Oliveira)